Questão 734593

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

João, servidor público civil da União, deve ter exercício em outro município em razão de ter sido redistribuído. Ocorre que João encontra-se afastado legalmente de seu cargo público. De acordo com a Lei no 8.112/1990, o aludido servidor terá o prazo máximo de

• A. sessenta dias, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
• B. trinta dias, contados a partir do término do impedimento, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
• C. quarenta dias, contados a partir do término do impedimento, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
• D. noventa dias, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
• E. sessenta dias, contados a partir do término do impedimento, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa B é a correta. 
  
  Artigo 18, Lei 8112/90: "O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede".
• A titulo de complementação do supramencionado, o §1°, do artigo 18 da lei 8112, estabelece que em caso de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo de no mínimo 10 dias e de no máximo 30 dias, será contado não da publicação do ato, mas sim do término do impedimento.
•    INTERESSANTE!
  Na minha apostila de direito em seu art. 18. não consta que o prazo maximo é de até 30 dias e sim somente que o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório tera dez dias de prazo, contado da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. O que no meu ponto de vista PRESUMISSE que o gabarito certo é a opção B.
  
  Acertei a questão!
   
  
• Neilson Queiros, a resposta está no artigo 18 e seu §1º da Lei 8.112/90. Lembre que a questão diz que o funcionário está afastado e que deve ter exercício em outro município por motivo de redistribuição: Assim diz o aludido dispositivo legal:
  Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
   § 1o Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento.
  

• Neilson..Sua apostila está totalmente errada. Sugiro q vc obtenha a lei 8112 atualizada. No site do planalto vc poderá baixar. Até..bons estudos.

   

• Lembrando sempre que a remoção e a redistribuição não são formas de provimento e nem de vacância.

  Remoção é o deslocamento do servidor.

  >>> de ofício

  >>> a pedido (a critério da Adm)

  >>> a pedido (independentemente do critério da Adm)

  Redistribuição é o deslocamento do cargo.

  >>> apenas de ofício

  Ademais, o servidor terá o prazo mínimo de 10 dias e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento à nova sede.