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Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.
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Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.
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O delito se consuma quando se completar mais que oito dias inteiros, pois esse prazo é a elementar do tipo, sem a qual o delito não se configura
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MACETE: D E S E R Ç Ã O (8 letras, 8 dias)
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utilizo o primeiro dia como inicio da contagem (ex. dia 01/05/16 dia que ele deveria apresentar para serviço) ...... sendo que se o militar apresentar até dia (09/05/16 até as 23:59) ainda estara no periodo de GRAÇA pois o mesmo apresentou no 9º dia.
As 00:00 do dia (10/05/16) ae sim estará consumado o delito ..... devido o próprio art 187 cpm explicitar que o militar deve ausentar-se por + de 8 dias >>>>> logo só consuma se o militar ausentar 9 ou mais dias completos !!!!
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GB/ D
PMGO
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Cuidado com o comentário mais curtido, pois é MAIS DE OITO DIAS!
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Não esqueçam desse bizu!
A deserção (bem como os casos assimilados) é sempre MAIS DE 8 DIAS (9 em diante).
Os outros prazos descritos no tipo, são relacionados à atenuantes, agravantes ou causas de aumento de pena.
Obs: Só há prescrição no crime de deserção quando o cabo completar 45 anos, ou 60, se oficial, momento em que há EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Obs2: DESERÇÃO É CRIME PERMANENTE, LOGO, SE ENTRAR LEI NOVA EM VIGOR, APLICA-SE ELA, AINDA QUE MAIS GRAVE.
Obs3: a deserção é o único crime em tempos de paz em que a prescrição supera 20 anos (pelas razões já expostas - 45 ou 60).
Art. 190. Deixar o militar de apresentar-se no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve: DICA RÁPIDA E EFICAZ: O MILITAR PERDEU A CARONA E NÃO SE APRESENTOU ELE É UM CARA "ESPECIAL"
A consuação da deserção especial é imediata, não existe o prazo de 8 dias da derserção "comum"
É o famoso Atrasadão kkkkkkkkk
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Germano Stive, voçÊ merece ser banido do QCONCURSO
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O crime de deserção se consuma no 9 dia.
*crime permanente
*crime formal
*ausentar por + 8 dias