Questão 736375

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2010
• Provas: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Auxílio-Acidente; Benefícios em Espécie; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Com relação ao auxílio-acidente concedido pelo Regime Geral de Previdência Social, analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra "V", quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra "F", quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário- de-benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

( ) O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio- acidente.

( ) Para fins de apuração do salário-de-benefício de qualquer aposentadoria precedida de auxílio-acidente, o valor mensal deste será somado ao salário de contribuição do segurado, ainda que o total apurado seja superior ao limite máximo do salário de contribuição.

• A. V-F-F
• B. V-V-F
• C. V-V-V
• D. F-V-V
• E. F-F-V

Gabarito: B

Comentários

• O gabarito é B, porém esta errado. Vejamos:
  
  Em realação ao quesito II, não é apenas a aposentadoria que prejudica o recebimento, mas também outro auxílio-acidente e auxílio-doença da mesma causa, por exemplo. Ambos, suspenderiam o recebimento do benefício citado.
  
  Infelizmente certas bancas não reconhecem o erro para não "perderem pontos" com o governo. Triste!
  
  A luta continua!
• Desde o advento da Medida Provisória 1.5596-94, convertida na Lei 9.528/97, o auxílio-acidente não mais será acumulado com a aposentadoria do segurado, passando a integrar o salário de contribuição para fins do cálculo do salário de benefício da aposentadoria, na forma do artigo 31, da Lei 8.213/91.
  Art.86 Lei 8.213/91 § 2º 
• Alterantiva B, com ressalvas.
  
  O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. VERDADEIRO cf. Art. 86 § 1º da Lei 8213.
  
  O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio- acidente. VERDADEIRO cf. Art. 86 § 3º da Lei 8213.
  
  Obs: Este item é a transcrição pura da lei 8213.
  Porém concordo com o Salmo Vanuccy Sá quando diz que a acumulação do auxílio acidente é vedada não só com a aposentadoria, como também com auxílio doença SE decorrente do mesmo acidente (neste caso suspende o auxílio acidente até o recebimento do auxílio doença) e com outro auxílio-acidente.
  Porém eu sei disso através das aulas do Professor Hugo Goes. Não achei nenhuma fundamentação legal. Se alguém conseguir, pode me enviar, por favor?
  
  Para fins de apuração do salário de benefício de qualquer aposentadoria precedida de auxílio-acidente, o valor mensal deste será somado ao salário de contribuição do segurado, ainda que o total apurado seja superior ao limite máximo do salário de contribuição. FALSO cf. Decreto 3048. Art. 32 § 8º:
   Para fins de apuração do salário de benefício de qualquer aposentadoria precedida de auxílio-acidente, o valor mensal deste será somado ao salário de contribuição antes da aplicação da correção a que se refere o art. 33, não podendo o total apurado ser superior ao limite máximo do salário de contribuição.
   
  
  
   

• Prezado colegas,

  
  

  Lei 8.213. Art 124 :

  (...)

  IV - salário-maternidade e auxílio-doença; (Incluído dada pela Lei nº 9.032, de 1995.
  

  
  

  Alternativa correta seria a letra A.