Questão 73957

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedades não personificadas

A respeito das sociedades em conta de participação, é correto afirmar que:

• A. ambos os sócios praticam atos comerciais em nome da empresa.
• B. o responsável para alcançar o objeto social é o sócio de capital.
• C. a prova da existência da sociedade só pode ocorrer por documentos.
• D. em caso de dissolução não há que ser citada a sociedade.
• E. a sociedade será formada por meio de contrato, que será levado a registro.

Gabarito: D

Comentários

• a) Errada. Nos termos do Art. 991 do CC/02 apenas o sócio ostensivo é quem pratica os atos em nome da empresa;b) Errada. Novamente a resposta está no art. 991 do CC/02, já que o responsável para alcançar o objeto social é o sócio ostensivo e não o de capital;c) Errada. O art. 992 do CC/02 admite a prova da existência desta sociedade por todos os meios de provas de direito;e) Errada. Não há que se falar em registro do contrato social, vez que a constituição de tal sociedade indepente de qualquer formalidade nos termos do art. 992 do CC/02.d) Correta. Conforme já mencionado, a responsabilidade é única e exclusiva do sócio ostensivo e não da sociedade.Pode-se citar como exemplo de sociedade em conta de participação, aquela em que um profissional do mercado de capitais ou de risco (sócio ostensivo) angaria, por meio de contrato, investidores (sócios de capital) sem que estes participem do investimento que fica a cargo do sócio ostensivo (art.991, cc/02), porém participam dos lucros advindos de tal investimento.
• a) Errada. Somente o sócio ostensivo aparece nos negócios jurídicos, restando ocultos os demais sócios (os participativos) e a própria sociedade;b) Errada. Sócio ostensivo, ele tem, todavia, direito de regresso contra os sócios participativos pelo que ultrapassar a sua responsabilidade;c) Errada. Essa sociedade pode ser formada independentemente de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito;d) Correta. A dissolução ocorrerá com a falência do sócio ostensivo (que é um empresário) e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário;e) Errada. O contrato social somente produz efeitos entre seus sócios, e pode ser registrado no Ofício de Registro de Títulos e Documentos apenas para melhor resguardar os interesses dos contratantes. Veja-se que, ainda que o contrato social seja levado a registro, não lhe será conferida personalidade jurídica.Sds,Sds,

• GABARITO D

  a) Errada. Nos termos do Art. 991 do CC/02 apenas o sócio ostensivo é quem pratica os atos em nome da empresa;

  b) Errada. Novamente a resposta está no art. 991 do CC/02, já que o responsável para alcançar o objeto social é o sócio ostensivo e não o de capital;

  c) Errada. O art. 992 do CC/02 admite a prova da existência desta sociedade por todos os meios de provas de direito;

  e) Errada. Não há que se falar em registro do contrato social, vez que a constituição de tal sociedade indepente de qualquer formalidade nos termos do art. 992 do CC/02.d) Correta. Conforme já mencionado, a responsabilidade é única e exclusiva do sócio ostensivo e não da sociedade.Pode-se citar como exemplo de sociedade em conta de participação, aquela em que um profissional do mercado de capitais ou de risco (sócio ostensivo) angaria, por meio de contrato, investidores (sócios de capital) sem que estes participem do investimento que fica a cargo do sócio ostensivo (art.991, cc/02), porém participam dos lucros advindos de tal investimento.

• Letra A. Somente o sócio ostensivo é quem pratica os atos comerciais.

  Letra B. A assertiva faz uma referência ao sócio de capital e sócio de indústria, da antiga sociedade de capital e indústria. Termo completamente inadequado no âmbito de uma sociedade em conta de participação.

  Letra C. O art. 992 admite a prova da existência da sociedade por “todos os meios de direito”.

  Letra D. A liquidação, fase seguinte do ato dissolutivo, é regida pelas regras da prestação de contas. Ou seja, segue regras distintas da dissolução do CC (na parte do Direto de Empresa).

  Letra E. Podemos ter contrato e podemos ter o registro do contrato. Porém o registro não é o ato constitutivo da sociedade. Cabe lembrar que, mesmo que o contrato seja levado a registro, a sociedade continuará sem personalidade jurídica.

  Gabarito: D.