Questão 739933

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo; CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade; CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor; Política Nacional das Relações de Consumo; Princípios Gerais do Direito do Consumidor

No sistema de proteção aos riscos nas relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, pode-se identificar a denominada teoria da:

• A. Publicidade
• B. Qualidade
• C. Impessoalidade
• D. Autotutela
• E. Referibilidade

Gabarito: B

Comentários

• gab: "b"
  Encontrei a reposta na doutrina de Claudia Lima Marques para quem a Teoria da Qualidade  significa que o CDC positivou um  dever legal para o fornecedor, um dever anexo: o dever de qualidade. A teoria da qualidade concentra-se no objeto da prestação contratual, pois visualiza o resultado da atividade dos fornecedores, de modo a impor-lhes o dever de qualidade dos produtos que colocam no mercado. Esta teoria se materializaria na responsabilização, prevista nos artigos 12 a 25 do CDC (lei 8.078), tanto pelo fato quanto pelo vício do produto/serviço.