Questão 740143

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Oferta; Práticas Abusivas; Práticas Comerciais; Publicidade

. A empresa Beta Beta Ltda. comercializa e realiza propaganda dos seus produtos por telefone, utilizando a denominada chamada a cobrar, sendo o consumidor o responsável pelo pagamento da ligação. À luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

• A. Trata-se de prática comercial autorizada.
• B. Quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, é vedado.
• C. Caso o consumidor concorde a publicidade poderá ocorrer.
• D. A propaganda é permitida, mas a comercialização é vedada.
• E. É estratégia de marketing que busca atrair o consumidor.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 33. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.
  Parágrafo único.  É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina
• Nada que onere o consumidor é permitido, nem qd devolve a mercadoria no prazo de 7 dias (n é descontado nem as despesas de frete que o fornecedor teve)

• LETRA B 

  Quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, é vedado.

• questao de mil novecentos e zona do meretrissimo. nem cai mais...

• Código de Defesa do Consumidor:
  
  Art. 33. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial.
  
  Parágrafo único.  É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina. (Incluído pela Lei nº 11.800, de 2008).
  
  A) Trata-se de prática comercial autorizada.
  
  Quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, trata-se de prática comercial proibida.
  
  Incorreta letra “A".
  
  
  
  C) Caso o consumidor concorde a publicidade poderá ocorrer.
  
  Quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, trata-se de prática vedada.
  
  Incorreta letra “C".
  
  
  D) A propaganda é permitida, mas a comercialização é vedada.
  
  Quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, trata-se de prática vedada, tanto a propaganda, quanto a comercialização.
  
  Incorreta letra “D".
  
  
  E) É estratégia de marketing que busca atrair o consumidor.
  
  Ainda que seja estratégia de marketing, buscando atrair o consumidor, se a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, trata-se de prática vedada.
  
  Incorreta letra “E".
  
  B) Quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, é vedado. 
  
  Quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, trata-se de prática vedada.
  
  Correta letra “B". Gabarito da questão. 
  
  Gabarito: Letra B.