Questão 740155

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Informação do Consumidor; Oferta; Práticas Comerciais

Quando o fornecedor de serviços analisa a prestação a ser realizada, ele deve, à luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, apresentar orçamento que não considere a informação da seguinte alternativa:

• A. valor da mão de obra
• B. pagamento de acréscimos não previstos
• C. valor dos equipamentos
• D. condições de pagamento
• E. data de término dos serviços

Gabarito: B

Comentários

•   Art. 40. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços
• CDC
  art. 40 
  §1° Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de 10 dias, contados de seu recebimento pelo consumidor.

• Que tal usarmos um pouco a cabeça em vez de apenas ficar vidrado no texto da lei? 
  Como o fornecedor poderia incluir no orçamento acréscimos NÃO PREVISTOS?

• Art.40 §3 O consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.

• o con sumidor nao sera responsabilizado por acrescimos nao previstos, KKKK LOGICO SE NAO EH PREVISTO EH PQ NAO EXISTE, CAPAZ QUE O CONSUMIDOR VAI PAGAR 100 REAIS E QDO ACABADA A OBRA O CARA VAI LA E DIZ QUE CUSTOU 200, SEM SENTIDO.