Questão 740218

• Banca: CEPERJ
• Órgão: DEGASE
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Arquivologista; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Assistente Social; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Bibliotecário; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Contador; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Enfermeiro; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Farmacêutico; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Pedagogo; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Professor - Educação Física; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Psicólogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Vida no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

No concernente às obrigações dos hospitais a respeito da criança e do adolescente, normatizadas pelo ECA, não se inclui:

• A. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
• B. proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais
• C. manter quartos especiais para abrigar a mãe, o recém-nascido e seus familiares em visita
• D. fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato
• E. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe

Gabarito: C

Comentários

• A questão foi elaborada com base no art. 10 do ECA
  
  A alternativa A está correta e é cópia do inciso I ;
  A alternativa B está correta e é cópia do inciso III ;
  A alternativa C está incorreta, com base no inciso V ;
  A alternativa D está correta e é cópia do inciso IV ;
  A alternativa E está correta e é cópia do inciso V ;
  
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  Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

  I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

  II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

  III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

  IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

  V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

  
  
  
• Letra A – INCORRETA – Artigo 10: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
  
  Letra B – INCORRETA – Artigo 10: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
   
  Letra C – CORRETA – Artigo 10: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
  E complementa o artigo 12: Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
   
  Letra D – INCORRETA – Artigo 10: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
   
  Letra E – INCORRETA – Artigo 10: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
   
  Todos os artigos são do ECA.

• A questão está pedindo a incorreta, então é a letra C..temos que prestar muita atenção no enunciado.. o ECA não fala em quartos especiais e muito menos que incluam visitantes.