Questão 740224

• Banca: CEPERJ
• Órgão: DEGASE
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Arquivologista; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Assistente Social; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Bibliotecário; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Contador; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Enfermeiro; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Farmacêutico; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Pedagogo; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Professor - Educação Física; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Psicólogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

Como projeção do direito à liberdade, a criança e o adolescente não têm direito a

• A. opinião e expressão
• B. crença e culto religioso
• C. brincadeiras, prática de esportes e diversões
• D. participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação
• E. inscrição em partido político

Gabarito: E

Comentários

• Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - opinião e expressão;

  III - crença e culto religioso;

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - participar da vida política, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

• Gabarito Letra  e) inscrição em partido político!!!
  
  
  Apenas lhe é garantido:
  
  VI - participar da vida política, na forma da lei;
  
  bons estudos.

• Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
  I ­ ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; 

  II ­ opinião e expressão;
  III ­ crença e culto religioso;
  IV ­ brincar, praticar esportes e divertir­se;
  V ­ participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
  VI ­ participar da vida política, na forma da lei;
  VII ­ buscar refúgio, auxílio e orientação. 

  
  

• O art. 16, inciso VI traz que a criança e o adolescente tem direito à "participar da vida política, na forma da lei", o que não inclui a inscrição em partido político.