Questão 74059

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

A respeito da Taxa de Serviços Estaduais, assinale a afirmativa correta.

• A. Incide nos serviços públicos estaduais definidos no Código Tributário Nacional.
• B. Incide sobre todos os serviços públicos prestados pelo Estado do Rio de Janeiro.
• C. Incide apenas nos atos e serviços expressamente enumerados em lista constante do Código Tributário Estadual.
• D. Incide inclusive sobre os serviços de expedição de passaporte internacional.
• E. Incide nos serviços públicos estaduais definidos em ato do Poder Executivo.

Gabarito: C

Comentários

• CTE RJ;
  
  Art 104. A Taxa de Serviços Estaduais incide sobre os atos expressamente enumerados na Tabela a que se refere o artigo 107 deste Decreto-lei.