SóProvas


ID
740923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considerando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça, se for editada uma lei determinando que o DPF passará a ser órgão da Presidência da República, ele deixará de fazer parte da administração federal indireta e passará a integrar a administração direta da União.

Alternativas
Comentários
  • Como integrante do Ministério da Justiça, o DPF já fazia parte da Administração Direta. Caso o DPF ficasse diretamente subordinado à Presidência da República, continuaria a compor a Administração Direta.

    Gabarito: Errado
  • Segundo o DECRETO Nº 6.061, DE 15 DE MARÇO DE 2007

    O Art. 1o afirma que o Ministério da Justiça é órgão da administração federal direta. Sendo DPF um orgão do Ministério da Justiça, o DPF já fazia parte da administração federal direta.

    Gabarito: Errado
  • Existem órgão pertencentes à administração indireta?

    Sempre tive na minha cabeça que quando fosse falado em entidade -= administracao indireta e órgão = administracao direta.
    É sempre assim alguem sabe dizer?
  • entidade e quem tem personalidade juridica..orgao e parte integrante de uma entidade.
    uma entidade pode pertencer a adm direta ou indireta..sendo assim, tanto adm direta quanto indireta podem ter entidades com varios orgaos em sua estrutura
  • Da mesma forma que na Adm. Direta, pode ocorrer a desconcentração na Adm. Indireta, com a criação de orgãos. Assim sendo, podem haver orgãos tanto na Adm Direta quanto Indireta.
  • Concurseira POA
    A fundamentação paraasua pergunta é:
    Art. 1º lei 9784/99
    §2º Para fins desta lei, consideram-se:
    I- órgão -a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
  • Justificativa do CESPE em 2004:

    "Alterado de C para E, pois é falso afirmar que o DPF deixaria de fazer parte da administração indireta caso deixasse de ser um órgão do Ministério da Justiça, pois os órgãos de ministérios integram a administração direta federal."

    Fonte:
    http://www.questoesdeconcursos.com.br/concurso/justificativa/41/policia-federal-2004-nacional-justificativa.pdf
  • Galera, para resolver esta questão nem precisa de tanta fundamentação assim, basta lembrar que:

    PR <- MJ (órgão: Adm direta) <- DPF (órgao) <- (órgao) ou seja, a PF já é da adm direta, ao contrário do que diz a questão.

    caso clássico de desconcentração.

  • não é órgão

  • Questão com Alto nível de Safadeza

  • Dalila batista, é órgão SIM!!

  • Se é "Orgão", provavelmente é da Adm. Publica DIRETA. 

    Logo, o erro é dizer que a DPF JÁ É da Adm INDIRETA.

  • GABARITO: ERRADO

    VOCÊ QUE NAO TEM ACESSO, APERTE ÚTIL !

  • PF JÁ É ADM DIRETA

     

    GABARITO ERRADO

  • Edu Mosciaro, não necessariamente ORGÃO seja referente à ADM DIRETA somente.

     

    Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

    § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

    § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

     

    fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9784.htm

  • DPF já é da administração direta. 

  • Que pegadinhaaa! 

  • desatualizada, hoje faz parte do Ministério extraordinário da segurança pública.

  • Embora a questão esteja desatualizada, é possível julga-la como ERRADA, pois o DPF é um órgão da administração direta, e não da indireta como afirma a questão.