Questão 74098

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Leiº 2.657 de 1996 - ICMS; RICMS

O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:

• A. antes do início da prestação, se a empresa de transporte sediada fora do Estado não for inscrita no cadastro de contribuintes, e se o remetente da mercadoria for contribuinte do ICMS.
• B. antes do início da prestação, se a empresa de transporte, inscrita no cadastro de contribuintes, efetuar subcontratação.
• C. nos prazos normais, se a empresa de transporte for inscrita no cadastro de contribuintes do Estado.
• D. antes do início da prestação, se a empresa de transporte tiver sua sede em outro Estado.
• E. até o dia 10 do mês subseqüente, se o remetente for contribuinte do ICMS, fazendo-o na condição de contribuinte substituto.

Gabarito: C

Comentários

• • a) antes do início da prestação até o dia 9 do mês subseqüente, se a empresa de transporte sediada fora do Estado não for inscrita no cadastro de contribuintes, e se o remetente da mercadoria for contribuinte do ICMS.
  • b) antes do início da prestação nos prazos normais, se a empresa de transporte, inscrita no cadastro de contribuintes, efetuar subcontratação.
  • c) nos prazos normais, se a empresa de transporte for inscrita no cadastro de contribuintes do Estado. OK
  • d) antes do início da prestação, se a empresa de transporte tiver sua sede em outro Estado e se o remetente e o destinatário não forem contribuintes substitutos.
  • e) até o dia 10 9 do mês subseqüente, se o remetente for contribuinte do ICMS, fazendo-o na condição de contribuinte substituto.
  •  
  • fonte: RICMS, Livro IX: Art. 82. A empresa ou o profissional autônomo que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual deve pagar o ICMS incidente sobre tais prestações, conforme a seguir:

    I - empresa de transporte inscrita no CADERJ: período de apuração e prazo normais;

    II - empresa de transporte sediada fora do Estado e não inscrita no CADERJ, ou profissional autônomo:

    1. ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte pago por substituição tributária, em DARJ, código de receita 036-1, até o dia 9 (nove) do mês subseqüente efetuado pelo:

    a) remetente, na qualidade de contribuinte substituto, quando esse for contribuinte do ICMS e contratante do serviço, ao promover a saída interna ou interestadual;

    b) destinatário, na qualidade de contribuinte substituto, quando esse for contribuinte do ICMS e contratante do serviço, em operação interna;

    2 - nas demais hipóteses: pagamento antes do início da prestação mediante DARJ, no código de receita 036-1, com indicação do número do CNPJ ou CPF no campo próprio;

    III - empresa de transporte inscrita no CADERJ, quando efetuar subcontratação: pagamento do imposto no prazo previsto no inciso I.