I. É isenta do imposto a doação de imóvel a excombatente da Segunda Guerra Mundial, se destinado à sua residência.
II. Não há possibilidade de incidência do imposto na doação de um imóvel destinado a uma instituição religiosa. Só se for para atividade-fim
III. No caso de doação, é contribuinte do imposto o doador. donatário
IV. Incide o imposto na aquisição de bem ou direito em excesso pelo cônjuge meeiro, na partilha, em dissolução de sociedade conjugal.
V. O herdeiro é contribuinte do imposto, mesmo que a sucessão tiver sido processada no exterior, se ele tiver domicílio no Estado, seja quanto à transmissão de bens móveis, quanto de bens imóveis. Art. 9º - No caso de transmissão de títulos, créditos, ações, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como dos direitos a eles relativos, o imposto é devido ao Estado do Rio de Janeiro se nele tiver domicílio:
I - o doador, ou se nele se processar a sucessão;
I - o doador, ou se nele ocorrer a abertura da sucessão, nos termos da legislação civil;
* Nova redação dada pela Lei nº 5440/2009.
II - o donatário, na hipótese em que o doador tenha domicílio ou residência no exterior;
III - o herdeiro ou legatário, se a sucessão tiver sido processada no exterior;
IV - o herdeiro ou legatário, se o de cujus possuía bens, era domiciliado ou residente no exterior, ainda que a sucessão tenha sido processada no País.
Comentário:
Analisando as situações:
I) Correto.
Art. 8º Estão isentas do imposto:
V - a doação de imóvel para residência própria, por uma única vez, a qualquer título, quando feita a ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, assim considerados os que participaram das operações bélicas, como integrantes do Exército, da Aeronáutica, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante do Brasil;
II) Errado.
Art. 7º O imposto não incide:
V - nas hipóteses relativas às imunidades previstas no inciso VI do caput do art. 150 da Constituição Federal.
Segundo a CF/88 ( art. 150, §4º), se o imóvel doado não for destinado às finalidades essenciais da instituição religiosa haverá incidência do ITD.
III) Errado. Contribuinte é o donatário.
IV) Correto. Excesso de meação ou quinhão não oneroso = doação
Art. 4º A doação se opera nos termos da lei civil quando uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou direitos do seu patrimônio para o de outra que os aceita expressa, tácita ou presumidamente, com ou sem encargo, em especial nos casos de:
III - excesso de meação ou quinhão quando, na divisão do patrimônio comum ou partilha, em sucessão causa mortis, dissolução de sociedade conjugal ou de união estável, alteração do regime de bens ou dissolução de condomínio, associação, sociedade empresarial ou civil, qualquer dos cônjuges, companheiros, herdeiros, condôminos, associados ou quotistas receber montante que exceda a meação, quinhão, quota ou fração ideal a que fazem jus;
V) Errado. Na transmissão de bens imóveis o ITD será devido ao Estado da situação do bem, pouco importando onde a sucessão houver sido processada. Desta forma, o temo final “..., quanto de bens imóveis” torna a afirmativa incorreta.
Gabarito: E.