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ERRADO
Art. 144, § 1º CF. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Errada
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
O erro na questão é em afirmar que SOMENTE será de competência da PF SE tiver repercussão interestadual.
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a malandragem da questão é não confudir as atribuições da PF, com a competencia da justiça federal.
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Caros colegas,
É de se destacar o disposto no art. 109, inc. I, c/c o art. 144, §1º, inc. I, da CF/88.
Pois, o primeiro dispositivo (art. 109, I, CF) versa sobre: "as causas em que a União [...] ou empresas públicas forem interessadas [...].
Já o segundo dispositivo, revela as atribuições do DPF.
Então, pode-se concluir que: Quando bens, serviços ou interesses da União (órgãos, entidades autárquicas ou empresas públicas) forem objeto de infrações penais caberá a Pólicia Federal apurar as infrações.... Inclusive aquelas previstas na Lei nº 10.446/2002.
Avante!!!!
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O erro da questão é restringir " somente é de competência da Polícia Federal caso tenham repercussão interestadual"; quando não é verdade, pois se for uma empresa pública ou fundação pública a competência é exclusiva da PF.
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Questão "mata burro". Boa para pegar quem lê rapido e deixa passar a palavra "somente" despercebida.
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Independente de ter repercussão interestadual.....
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§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
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Empresa pública da união que apura é a PF e quem julga casos referentes a estas é a justiça federal.
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Gabarito: ERRADO.
Art. 144, CF .
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
Bons Estudos !!!
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Questão covarde. Se em vez de EP fosse SEM, a assertiva estaria correta.
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Nossa, questão de 2004 com pegadinha?? que incomum.
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A apuração das infrações penais praticadas contra empresas públicas da União somente é de competência da Polícia Federal caso tenham repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme.
Mesmo não tendo repercussão interestadual é a Polícia Federal.
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ERRADO
"A apuração das infrações penais praticadas contra empresas públicas da União somente é de competência da Polícia Federal caso tenham repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme."
Competência
Empresas Públicas = POLÍCIA FEDERAL
Sociedades de Economia Mista = POLÍCIA CIVIL
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
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ERRADA!
Art. 144.
§ 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se a:
I - Apurar INFRAÇÕES PENAIS contra:
1 - A ordem política e social ou em detrimento de bens,
2 - Serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas,
3 - Assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão INTERESTADUAL ou INTERNACIONAL e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
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ERRADO
Presta atenção >> empresas públicas da União, se já é da união não precisa de repercussão interestadual
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1) apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas,
+
2) assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
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em todos os casos, crime contra a empresa pública é a PF que bate na tua porta.
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O erro da questão foi quando a banca acrescentou o seguinte: Caso tenha repercussão interestadual., A Polícia Federal vai apurar infração contra Empresa Pública independentemente de repercussão interestadual.
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Prestem atenção em um palavra : CASO
may the force be with you
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O povo gosta de "Enfeitar o pavão" nos comentários.
O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM: "caso tenham repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme".
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Creio que o erro está na palavra: SOMENTE. Lembro da professora dizendo que a Polícia Civil e Polícia Federal poderiam fazer investigações independentes no caso da PETROBRAS.
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GABARITO ERRADO
Daniel Rodrigues Ugatti. a Petrobrás é uma sociedade de economia mista, logo a policia federal só irá investigar caso tenha percussão nacional, foi o que aconteceu, caso contrário, seria competência da policia civil
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Meu deus do céu, cada comentário ruim
O erro da questão é que a PF vai cuidar das empresas públicas em qualquer caso, e não só "caso tenham repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme."
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RAPAZ. INDEPENDENTE DISSO, SE TEM UMA CEF NO ESTADOS DE VOCÊS E COMETEREM UM ASSALTO POR EXEMPLO.. QUEM INVESTIGA É A PF ! POR QUE A CEF É EMPRESA PUBLICA FEDERAL.
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A apuração das infrações penais praticadas contra empresas públicas da União somente é de competência da Polícia Federal caso tenham repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme.(ERRADO! CESPE)
A Polícia Federal dispõe de competência para proceder à investigação de infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional, exigindo - se repressão uniforme. (CESPE)
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal. (CESPE)
Entidades autárquicas e empresas públicas -> SIM!
S.E.M. -> NÃO!
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Empresa Pública é competência da PF independente de repercussão. O que foi dito no enunciado da questão diz respeito às Sociedades de Economia Mista que, em regra, é competência das polícias residuais.
Gabarito errado.
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O comentário que diz qual o motivo do erro da questão é outro nível!!
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O que torna a questão errada é o "somente caso tenham"
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"somente caso tenham" SOMENTE NÃO DEVEM !!!!
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Em regra a competência para apuração de crimes cometidos contra Empresas Públicas da União é da Polícia Federal.
As infrações penais praticadas contra sociedades de economia mista, por sua vez, é que serão apuradas pela PF quando tiverem repercussão interestadual ou internacional. Exemplo: Petrobrás e operação lava-jato.
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É competência da PF apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses de empresas públicas, não exige ,nesse caso, que a prática das infrações tenha repercussão interestadual e repressão uniforme.
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Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que atentem contra os bens, serviços e interesses da União
#BORA VENCER
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Gabarito (E)
POLÍCIA FEDERAL. Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, a apurar [...], assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
'
Fonte: Art. 144 da CF/88
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Bons Estudos!
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O Somente pegadinha
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Empresa Pública = Polícia Federal
Sociedade de Economia Mista = Polícia Civil
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GABARITO "ERRADO"
- EMPRESAS PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS – COMPETÊNCIA EM QUALQUER CASO;
- INFRAÇÕES COM REPERCUSSÃO INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL: EXIJA REPRESSÃO UNIFORME;
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GABARITO ERRADO
CRFB/88: Art. 144, § 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".
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O erro da questão é que a PF vai cuidar das empresas públicas em qualquer caso, e não só "caso tenham repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme."
Errado
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CF/88: Art. 144, § 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
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Eu sempre duvidei, mas é vdd, essa palavra SOMENTE geralmente condena a questão a ser uma afirmação Falsa.
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Empresa Pública em todos os casos PF, e não somente quando tiver, repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme.
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A apuração das infrações penais praticadas contra empresas públicas da União somente é de competência da Polícia Federal caso tenham repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme.
Independente de ter ou não
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CAPÍTULO III
DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
Rol taxativo
I - polícia federal
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
PF
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
PRF
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
PFF
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
PC
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
PM / CBM
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
PP
§ 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Subordinação
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Guarda municipal
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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✏️Gabarito: Errado, falou em União, falou na menina dos olhos da PF, que tem competência exclusiva para exercer as funções de polícia judiciária da União.
Não pare! Ele está vendo.
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O somente passou batido, sempre bom circular palavras chaves que podem definir a questão.
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Gabarito: Errado
A palavra somente traz uma ideia de condição, o sentido na questão é de que a Polícia Federal somente terá competência caso tenham repercussão interestadual, o que não é verdade.
É de competência da Polícia Federal independentemente da repercussão interestadual.
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Foi mais interpretação de texto que letra de lei !
Sigamos ...
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Repercussão interestadual e internacional também!
GAB: ERRADO
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erro da questão: não precisa TER repercussão interestadual, nesse caso. FIM!
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Errado Independente disso, Empresa Pública em todos os casos é a PF, e não somente quando tiver, repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme.
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cuidado com o SOMENTE
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ERRADO.
O erro está no trecho em que fala: "caso tenham repercussão interestadual...".
O que não é verdade, pois independente do tipo de repercussão, a competência será da PF.