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A questão está correta, mas se o candidato ler com pressa, acaba lendo imputável ao invés de ininputável.... Eu fiz isso hehehe..
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Concurso é isto mesmo, temos que estar atento a tudo que esta escrito.
Conforme a Lei de Segurança Nacional - Lei 7.170 de 14 de dezembro de 1983 que define os crimes contra a seguranca nacional, o ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Art. 7º - Na aplicação desta Lei, observar-se-á, no que couber, a Parte Geral do Código Penal Militar e, subsidiariamente, a sua Parte Especial.
Parágrafo único - Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na Legislação especial.
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104071/lei-de-seguranca-nacional-lei-7170-83
E na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
Questão CERTA, pois ...é vedado a Academia Nacional de Polícia matricular..., portanto Rodrigo só pode ser menor de 18 anos.
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questão bastante confusa, pois não apenas os menores de 18 anos são considerados inimputaveis penalmente...
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Prucurei na lei e não achei nada que falasse diretamente a inimputavel, mas acredito que dá pra ter essa ideia com os requisitos da matrícula
lei 4878/65
Art. 9º São requisitos para matrícula na Academia Nacional de Polícia:
I - ser brasileiro;
II - ter completado dezoito anos de idade;
III - estar no gôzo dos direitos políticos;
IV - estar quite com as obrigações militares;
V - ter procedimento irrepreensível;
V - ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, avaliados segundo normas baixadas pela Direção Geral do Departamento de Polícia Federal. (Redação dada pela Lei nº 6.974, de 1981)
VI - gozar de boa saúde, física e psíquica, comprovada em inspeção médica;
VII - possuir temperamento adequado ao exercício da função policial, apurado em exame psicotécnico realizado pela Academia Nacional de Polícia;
VIII - ter sido habilitado préviamente em concurso público de provas ou de provas e títulos.
§ 1º A prova da condição prevista no item IV dêste artigo não será exigida da candidata ao ingresso na Polícia Feminina.
§ 2º Será demitido, mediante processo disciplinar regular, o funcionário policial que, para ingressar no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal, omitiu fato que impossibilitaria a sua matrícula na Academia Nacional de Polícia.
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Resposta: (Certo)
A questão está correta pois, o inimputável é o indivíduo inteiramente INCAPAZ de entender a ilicitude do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento de acordo com artigo 26 caput do Código Penal, sendo assim, não pode ser matriculado no curso de formação de policial.
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Na realidade, esta é uma questão sobre a lei 4.878. Perceba que se o agente é inimputável, ou ele possui menos de 18 anos ou não goza de boa saúde psíquica:
Art. 9º São requisitos para matrícula na Academia Nacional de Polícia:
I - ser brasileiro;
II - ter completado dezoito anos de idade;
III - estar no gôzo dos direitos políticos;
V - ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, avaliados segundo normas baixadas pela Direção Geral do Departamento de Polícia Federal. (Redação dada pela Lei nº 6.974, de 1981)
VI - gozar de boa saúde, física e psíquica, comprovada em inspeção médica;
VII - possuir temperamento adequado ao exercício da função policial, apurado em exame psicotécnico realizado pela Academia Nacional de Polícia;
VIII - ter sido habilitado préviamente em concurso público de provas ou de provas e títulos.
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Isso quer dizer que se o candidato passar em um concurso da PF, mesmo completando 18 anos, quando estiver na ACADEMIA, não poderá ser matriculado na mesma, pois é inimputável.
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Questão confusa e passível de anulação, já que da análise dos dispositivos colacionados conclui-se que SÓ não poderá se matricular em curso de formação de agente da policia federal, quanto à inimputabilidade, o menor de 18 anos. Ocorre que segundo a teoria geral do crime, a inimputabilidade dá-se em razão da:
a) Idade
b) problemas psicológicos
c) Embriaguez.
No sentido deste gabarito,NÃO SERIA POSSÍVEL AQUELE QUE SOFRE DE EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA SE MATRICULAR EM CURSO DE FORMAÇÃO, fato que se sabe ser uma inverdade.
FOCO, FÉ E DETERMINAÇÃO.
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O juridiquês me derrubou :(
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Requisitos básicos
para investidura em cargo público
NACI COM NÍVEL E
APTIDÃO, AOS 18 GOZEI E QUITEI.
NACIONALIDADE
NÍVEL
DE ESCOLARIDADE
APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
18
ANOS
GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
QUITAÇÃO
DAS OBRIGAÇÕES MILITARES
Rodrigo, tem menos de 18 anos.
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Ele sequer poderia ter tomado posse, quanto mais fazer curso de formação. Mas digamos que essa inimputabilidade ocorresse durante o estágio probatório e antes do curso de formação, ele ficaria licenciado para tratamento de saúde, independentemente de ser estável ou não. Gabarito Correto.
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Gab. Certa.
Errei a questão por não saber o que é INIMPUTÁVEL:
Aquele que por anomalia psiquica, retardo mental não pode responder por si judicialmente. São também considerados inimputáveis nos termos da lei, os menores do 18.
:(
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Conforme a Lei de Segurança Nacional - Lei 7.170 de 14 de dezembro de 1983 que define os crimes contra a seguranca nacional, o ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Art. 7º - Na aplicação desta Lei, observar-se-á, no que couber, a Parte Geral do Código Penal Militar e, subsidiariamente, a sua Parte Especial.
Parágrafo único - Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na Legislação especial.
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104071/lei-de-seguranca-nacional-lei-7170-83
E na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
Questão CERTA, pois ...é vedado a Academia Nacional de Polícia matricular..., portanto Rodrigo só pode ser menor de 18 anos.
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Eis o motivo de eu entender que a afirmativa está errada:
O Curso de Formação se dá antes da posse, uma vez que constitui a última etapa do concurso, que é eliminatório e classificatório. Neste sentido entendo que a idade mínima de 18 anos é necessária na posse e não nas etapas do concurso, ou seja, a imputabilidade é necessária na posse. É claro que se o fato gerador da inimputabildiade for outro, como por exemplo, doença mental, o candidato será desclassificado na etapas de exames físicos ou psicológicos e nem chegaria a fase de curso de formação.
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Nao entendi. A investidura so acontece com a posse, e isso so acontece depois de todas as etapas, sendo a academia a ultima. Ele precisaria comprovar idade so na posse.
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Pegandinha "penalmente inimputável" significa menor de 18 (não responde penalmente). logo, se não tem 18 anos, não pode tomar posse em concurso público.CESPE fazendo CESPICE...
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Existe outra possibilidade de inimputabilidade.O caso de doença mental !
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PRA ENTENDER O QUE A BANCA QUER NÃO PRECISA IR MUITO LONGE. É SÓ INTERPRETAR.
SEGUNDO O ART. 9º DA LEI: Art. 9º São requisitos para matrícula na Academia Nacional de Polícia:
II - ter completado dezoito anos de idade;
VI - gozar de boa saúde, física e psíquica, comprovada em inspeção médica;
SE SANDRO É INIMPUTÁVEL OU ELE NÃO TEM 18 ANOS COMPLETOS OU TEM ALGUMA DOENÇA MENTAL, NÃO GOZANDO DE BOA SAÚDE PSÍQUICA. QUESTÃO CORRETA.
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LEI 4.878
Art. 9º São requisitos para matrícula na Academia Nacional de Polícia:
I - ser brasileiro;
II - ter completado dezoito anos de idade;
III - estar no gôzo dos direitos políticos;
IV - estar quite com as obrigações militares;
V - ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, avaliados segundo normas baixadas pela Direção Geral do Departamento de Polícia Federal.
VI - gozar de boa saúde, física e psíquica, comprovada em inspeção médica;
VII - possuir temperamento adequado ao exercício da função policial, apurado em exame psicotécnico realizado pela Academia Nacional de Polícia;
VIII - ter sido habilitado préviamente em concurso público de provas ou de provas e títulos.
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Art. 9º São REQUISITOS para matrícula na Academia Nacional de Polícia:
I - ser brasileiro;
II - ter completado dezoito anos de idade;
III - estar no gozo dos direitos políticos;
IV - estar quite com as obrigações militares;
V - ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, avaliados segundo normas baixadas pela Direção Geral do Departamento de Polícia Federal.
VI - gozar de boa saúde, física e psíquica, comprovada em inspeção médica;
VII - possuir temperamento adequado ao exercício da função policial, apurado em exame psicotécnico realizado pela Academia Nacional de Polícia;
VIII - ter sido habilitado previamente em concurso público de provas ou de provas e títulos.
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quem errou essa, pule do barco!!!!!!
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GAB. certo
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Se o agente é inimputável, deve possuir menos de 18 anos ou não goza de boa saúde psíquica.
Gab: C
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Inimputável -> Menor de 18 anos, se maior possui problemas mentais.
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Esse ou não passa no psicotécnico ou não vai conseguir nem fazer inscrição pra prova kkkk
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LEI 4878.
Art. 9º São REQUISITOS para matrícula na Academia Nacional de Polícia:
I - ser brasileiro;
II - ter completado dezoito anos de idade;
III - estar no gozo dos direitos políticos;
IV - estar quite com as obrigações militares;
V - ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, avaliados segundo normas baixadas pela Direção Geral do Departamento de Polícia Federal.
VI - gozar de boa saúde, física e psíquica, comprovada em inspeção médica;
VII - possuir temperamento adequado ao exercício da função policial, apurado em exame psicotécnico realizado pela Academia Nacional de Polícia;
VIII - ter sido habilitado previamente em concurso público de provas ou de provas e títulos.
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Gaba: C
Galera encontrei um mini simulado desta lei GRÁTIS.
já que qc nao te tantas questões sobre o assunto.
da pra acessar pelo @projeto.144 no insta tb.
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Sendo Rodrigo um brasileiro penalmente inimputável, é vedado à Academia Nacional de Polícia matricular Rodrigo em curso de formação para agente de polícia federal. (CESPE)
- Se o agente é inimputável, deve possuir menos de 18 anos ou não goza de boa saúde psíquica.
- Requisitos para matrícula na ANP: ter completado dezoito anos de idade e gozar de boa saúde, física e psíquica, comprovada em inspeção médica, além de outros requisitos.
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Os inimputáveis são aqueles incapazes de discernir seus atos, que cometem infração penal, porém no momento do crime era inteiramente incapaz de entender ...
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Na boa, que questão mais fácil, pena que em 2020 as questões são sinistras....
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Minha contribuição.
Lei N° 4878/65 (Regime Jurídico PCDF)
São requisitos para a matrícula na Academia:
=> Ser brasileiro (nato / naturalizado);
=> Ter completado 18 anos de idade;
=> Estar no gozo dos diretos políticos;
=> Estar quite com as obrigações militares;
=> Ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, avaliados segundo normas baixadas pela Direção Geral do Departamento de Polícia Federal;
=> Gozar de boa saúde, física e psíquica, comprovada em inspeção médica;
=> Possuir temperamento adequado ao exercício da função policial, apurado em exame psicotécnico realizado pela Academia;
=> Ter sido habilitado previamente em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Fonte: Estratégia
Abraço!!!
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Os inimputáveis são aqueles incapazes de discernir seus atos, que cometem infração penal, porém no momento do crime era inteiramente incapaz de entender ...
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Essa é de graça, imagina um inimputável manuseando armamento com a autorização do DF, mata todo mundo e não responde kkk
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Correta, o inimputável é o indivíduo inteiramente INCAPAZ de entender a ilicitude do fato.
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Lei N° 4878/65
São requisitos para a matrícula na Academia:
Ter completado 18 anos de idade;