Questão 741424

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Considerando que o processo de elaboração e execução do orçamento público no Brasil segue determinadas normas, princípios e técnicas, julgue os itens subseqüentes.

A Lei Orçamentária Anual será informada pelos princípios da anualidade, da publicidade, da universalidade, da unidade e do orçamento bruto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• São princípios orçamentários:
  1) Princípio da Legalidade
  2) Princípio da Unidade
  3) Princípio da Publicidade
  4) Princípio da Especificação
  5) Princípio do Orçamento Bruto
  6) Princípio da Periodicidade ou Anualidade
  7) Princípio da Não Afetação
  8) Princípio do Equilíbrio Orçamentário
  9) Princípio  da Universalidade
  10) Princípio da Exclusividade
  11) Princípio da Clareza
  12) Princípio da Totalidade
  13) Princípio da Unidade de Tesouraria
  14) Princípio da Quantificação dos Créditos Orçamentários
  15) Princípio  da Proibição do Estorno
  16) Princípio da Programação
  
  A questão não disse que a LOA será informada apenas pelos princípios citados, portanto, os princípios citados fazem parte da lista de princípios orçamentários!
  
  Fonte: Livro "Administração Financeira e Orçamentária - Teoria e questões" do autor Sérgio Mendes.
• Princípio da anualidade -  Princípio segundo o qual só pode ser cobrado o tributo instituído em exercício anterior. (http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296149/principio-da-anualidade)
   
  Princípio da publicidade -  O artigo 37 da Constituição Federal estampa o princípio da publicidade, aplicável a todos os Poderes, em todos os níveis de governo. Como regra geral, os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos. Portanto, salvo as ressalvas legalmente estabelecidas e as decorrentes de razões de ordem lógica, o processo administrativo deve ser público, acessível ao público em geral, não apenas às partes envolvidas. (http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296246/principio-da-publicidade)
   
  O Princípio da Universalidade determina que a Lei Orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. (http://pt-br.miniplan.wikia.com/wiki/Princ%C3%ADpio_da_Universalidade)
   
  Segundo o Princípio da Unidade, cada esfera de governo deve ter apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, no Brasil existe o Orçamento Geral da União, o de cada Estado e de cada município. (http://pt-br.miniplan.wikia.com/wiki/Princ%C3%ADpio_da_Unidade)
   
  Princípio do Orçamento Bruto - Este princípio clássico surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo objetivo. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. (http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html)

• Informada ???? ou formada...

• A questão deixa a entender que os princípios se limitam apenas aos citados, mas ok.