Questão 74149

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

O montante do próprio imposto (ICMS) integra sua base de cálculo:

• A. salvo no caso de importação de bens destinados ao ativo fixo.
• B. inclusive no caso de importação de mercadorias ou bens.
• C. nas operações internas e interestaduais, exclusive quanto às prestações de serviço de transporte.
• D. em algumas prestações de serviços de comunicação.
• E. apenas nos casos definidos na lei ordinária do Estado.

Gabarito: B

Comentários

• Comentário objetivo:

  Pela LC 87/96:

  Art. 13:
  

  § 1o Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V (importação) do caput deste artigo:

  I - o montante do próprio imposto (ICMS), constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;

• Essa tá aqui pra você não zerar :D