Questão 74155

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Em 20.01.2008, um estabelecimento comercial efetuou a venda de certa mercadoria, para recebimento do respectivo preço em quatro prestações. Em 30.01.2008, é recebida a 1ª prestação; em 10.03.2008, a mercadoria foi remetida ao comprador; em 20.03.2008, é recebida a última prestação.

Assinale a data em que o ICMS passou a ser devido.

• A. 10.03.2008.
• B. 20.01.2008.
• C. 30.01.2008.
• D. 20.03.2008.
• E. 15.03.2008.

Gabarito: A

Comentários

• A transferência da propriedade da mercadoria foi feita antes da circulação física da mesma.
• Diz a Lei Kandir (LC 87/1996):
  
  Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:
  I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;
  
  Logo, mesmo tendo efetuado a venda antes de 10/03/2008, o fato gerador só ocorreu efetivamente nessa data.