Questão 74164

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

No caso de o veículo utilizar força motriz complementar ou alternativa de fonte de energia natural, para efeito do IPVA:

• A. não se considera veículo automotor salvo se for veículo marítimo.
• B. considera-se veículo automotor apenas se a fonte de energia natural representar menos de 50% de sua força motriz.
• C. considera-se veículo automotor, mas o IPVA é devido na proporção da utilização da fonte alternativa.
• D. considera-se veículo automotor apenas se for veículo terrestre.
• E. considera-se veículo automotor.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com a LEI 2877/97 do IPVA/RJ, veículo automotor é qualquer veículo... dotado de força motriz própria, ainda que complementar ou alternativa, de fonte de energia natural.
• Hoje, em função da lei Lei n.º 5.430/2009, que alterou a lei 2.877/ 97 , não se considera mais qualquer veículo automotor, mas sim apenas os terrestres. Vide art. 1º da lei
  Art. 1.º O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre por proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de Janeiro.
  Esta lei (Lei n.º 5.430/2009) revogou o antigo parágrafo 1º que dizia:
  § 1.º Para efeito desta lei, veículo automotor é qualquer veículo aéreo, terrestre, aquático ou anfíbio, dotado de força motriz própria, ainda que complementar ou alternativa de fonte de energia natural.

• questão desatualizada, vide comentário anterior, hoje a correta é  a opção d.