Questão 74173

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 05, de 15 de Março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Com relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), é incorreto afirmar que:

• A. além da Nota Fiscal Eletrônica, o remetente deverá emitir o documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, para acobertar o trânsito da mercadoria.
• B. se trata de documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente.
• C. a validade jurídica da Nota Fiscal Eletrônica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso pela administração tributária do Estado.
• D. são obrigados a utilizar Nota Fiscal Eletrônica as empresas industriais e os estabelecimentos atacadistas, a partir de 1º de setembro de 2008.
• E. os contribuintes que utilizarem Nota Fiscal Eletrônica ficam obrigados ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados.

Gabarito: D

Comentários

• AJUSTE SINIEF 07/05

  § 2º Ficam as unidades federadas autorizadas a estabelecer a obrigatoriedade da utilização da NFe,

  a qual será fixada por intermédio de Protocolo ICMS, o qual será dispensado:

  I - na hipótese de contribuinte inscrito no cadastro do ICMS de uma única unidade federada;

  II - a partir de 1º de dezembro de 2010.

• A NF-e começa se tornar obrigatório a partir de 01/12/2012.

  Resposta: D