Questão 74356

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Controle da execução orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

No que diz respeito à forma, o controle orçamentário po- derá se dar, também, segundo a natureza dos fatos con- trolados, assim como, conforme o momento de seu exer- cício. Diante disso, considere:

I. O controle patrimonial é aquele que se faz, especificamente, sobre as receitas e despesas.

II. O controle é exercido a priori, concomitantemente e a posteriori.

III. O controle operacional envolve o controle de resultados.

IV. O controle só pode ser feito a posteriori, tendo em vista a realização da receita e da despesa.

É correto o que se contém APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• II- a)controle prévio (a priori) – controle preventivo, pois busca impedir a expedição de ato ilegal ou contrário ao interesse público; b)controle concomitante – exercido ao mesmo tempo em que se realiza a atividade; c)controle posterior – busca reexaminar atos já praticados, para corrigi-los, desfazê-los ou apenas confirmá-los. Ex: aprovação, homologação, revogação, convalidação.III-O controle operacional envolve o controle de resultado das operações de crédito e de despesas que não estejam dispostas na Lei Orçamentária.
• De início, é preciso compreender que a fiscalização contábil a que se refere o caput do art. 70, CF, diz respeito à fiscalização dos registros e demonstrativos contábeis. A fiscalização financeira se refere à fiscalização dos fluxos financeiros. A orçamentária, à execução orçamentária da receita e da despesa. A operacional, ao impacto da ação governamental, ou seja, à eficiência, à eficácia, à efetividade e economicidade dos gastos (4 eeee’S)Naquilo que tange ao momento de sua realização, para finalizar essa breve introdução, o controle pode ser:- prévio ou “a priori”: quando o que se busca é evitar o dano, eventual prejuízo, prática ilegal de um ato, por exemplo.- concomitante: quando é realizado ao mesmo tempo em que se realiza o ato ou processo licitatório, por exemplo.- posterior ou “a posteriori”: quando o que se busca é corrigir, reexaminar atos já praticados, ou seja, quando a situação já foi concretizada.

• Certas:

  II. O controle é exercido a priori, concomitantemente e a posteriori.
  
  III. O controle operacional envolve o controle de resultados.

• O art. 77 da Lei 4.320/1964 embasa a alternativa II e, ao mesmo tempo, refuta a afirmação IV:
  Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
  
  Por sua vez, o respaldo da afirmativa III é o seguinte:
  "O controle operacional envolve o controle de resultado das operações de crédito e de despesas que não estejam dispostas na Lei Orçamentária".
  Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/337/o-controle-das-financas-publicas#ixzz2XpRBFRbY

• Letra D
  

  Só para agregar conhecimento às conceituações dos termos em Latim para quem ainda, porventura, não souber: A priori e posteriori, que são muito comuns em QCs como essa.

  A priori é o conhecimento ou justificação independente da experiência (por exemplo, "Todos os solteiros não são casados​​"). Galen Strawson afirmou que um argumento a priori é aquele em que "você pode ver que é verdadeiro apenas deitado em seu sofá. Você não tem que se levantar do seu sofá e sair para examinar a forma como as coisas no mundo físico são. Você não tem que fazer qualquer ciência.".

  A posteriori conhecimento ou justificação dependente de experiência ou evidência empírica (por exemplo, "Alguns solteiros são muito infelizes").

  Referência: http://pt.wikipedia.org/wiki/A_priori_e_A_posteriori