Questão 74371

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Do trabalho em condições especiais; Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho

• A. nos locais e serviços perigosos.
• B. nos locais e serviços insalubres.
• C. em peças de teatro infantil.
• D. de entrega de impressos, com autorização judicial.
• E. em empresas circenses, em função de ginasta.

Gabarito: E

Comentários

• O menor de 18 anos não poderá trabalhar em locais ou serviços que prejudiquem sua moralidade e nem em locais ou trabalhos perigosos ou insalubres.A CLT, em seu art.405,§3° , considera prejudicial à moralidade do menor, o trabalho :a) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos; b) em emprêsas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes; c) de produção, composição, entrega ou venda de escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a juízo da autoridade competente, prejudicar sua formação moral; d) consistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólicas
• Só ressaltando que é possível o trabalho do menor nas hipóteses das alíneas "a" e "b" se for autorizado pelo juiz da infância e juventude (art. 406)
• Junior, NENHUM trabalho insalubre, perigoso ou noturno é permitido ao menor de 18 anos
• CLT Art. 406.
  O Juiz de Menores poderá autorizar ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3º do art. 405:
  
  a) prestado de qualquer modo em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancing e estabelecimentos análogos;
  
  b) em empresas circenses, em funções de acrobata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes;

•  Só esclarecendo que as alíneas a e b que eu citei não são da questão, mas sim do art. 406. 

• Caros colegas,
  Estou com uma dúvida
  Ex: Entrega de panfletos por um menor de 16 anos é permitido, caso não prejudique a sua formação moral
  
  
  
• Combinando o art 405 parágrafo 4 e 2 + o entendimento do juiz que não acarretará prejuízo à sua formação moral, pode ser aceito.
  
  

  Art. 405 -

  § 4º Nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho a que alude o § 2º.
   

  § 2º O trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz de Menores, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação moral.

   

• Art. 405, CLT. Ao menor não será permitido o trabalho:
   

  I- nos locais e serviçoes perigosos ou insalubres, constantes de quadro para esse fim aprovado pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho;

  II - em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade.

  (...)
  §3º. Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho:

  a) prestado de qualquer modo em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos;
  b) em empresas circenses, em funções de acrobata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes;
  c) de produção, composição, entrega ou venda de escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a juízo da autoridade competente, prejudicar sua formação moral;
  d) consistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólicas.

  (...)
  Art. 406, CLT. O Juiz de Menores poderá autorizar ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3º. do Art. 405:

  I - desde que a representação tenha fim educativo ou a peça de que participe, não possa ser prejudicial à sua formação moral;

  II - desde que se certifique ser a ocupação do menor indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e não advir nenhum prejuízo à sua formação moral.

• Gabarito: E

  
  

  Fundamento: art. 405, §3º, "b":

  Art. 405. Ao menor não será permitido o trabalho:

  [...]

  §3º. Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho:

  [...]

  b) em empresas circenses, em funções de acrobata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes;
  

  
  

• A MORALIDADE???? por conta da roupa colada dos acrobbatas é? kkkkk

  Marquei peças de teatro infantil pela não especificidade do drama!

• É absurdo, mas é a letra da lei.

• Por que o trabalho de menor em atividade de acróbata é considerada imoral?