SóProvas

ID
74377
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

As convenções coletivas e os acordos coletivos entrarão em vigor, após a data de entrega dos mesmos no órgão competente, no prazo de

Alternativas
Comentários
  • Art. 614 - Os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de 8 (oito) dias da assinatura da Convenção ou Acordo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos demais casos. DEPÓSITO! § 1º As Convenções e os Acordos entrarão em vigor 3 (três) dias após a data da entrega dos mesmos no órgão referido neste artigo. VIGOR !! § 2º Cópias autênticas das Convenções e dos Acordos deverão ser afixados de modo visível, pelos Sindicatos convenentes, nas respectivas sedes e nos estabelecimentos das empresas compreendidas no seu campo de aplicação, dentro de 5 (cinco) dias da data do depósito previsto neste artigo. CÓPIAS!
  •                                         PRAZOS IMPORTANTES NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA
    Prazo para que sindicatos, federações e confederações assumam a negociação. 8 dias
    Vigênciados acordos de Convenção 2 anos, no Máximo
    (após esse período as normas perdem a vigência e os trabalhadores perderão os direitos conquistados)
    Depósitodo Instrumento Coletivo no MTE 8 dias
    Entrada em Vigor 3 dias, após depósito no MTE
    Publicidade 5 dias, após depósito no MTE

    * Informações da tabela retiradas do Livro "Direito do Trabalho para os Concursos de Analista do TRT e do MPU", Correia, Henrique. Editora Juspodivm, 2010.

    Bons Estudos
  • Macete só pra quem é guerrilha de TRT, se liguem na manha...

    D E P Ó S I T O = 8 Letras. Logo, 8 DIAS! ;)
    1 2  3 4  5 6 7 8

    C Ó P I  A = 5 letras. Logo, 5 DIAS! ;) 
    1  2 3 4 5 

    V I G O R = 3 consoantes. Logo, 3 dias! ;)
    1   2      3 

    Obs.: ("vigor" é SEM acento. SEM acento, SEM vogais, conta-se apenas as consoantes)

    Partiu TRT, geral ganhando 8 mil/mês ;)

  • A redação está dúbia, não dá pra entender se o examinador quer o prazo de entrega, ou o prazo para que o acordo entre em vigor.

  • A tabela incluída pelo Rafael é excelente, só não esqueçam de atualizá-la em relação à vigência dos ACT e CCT, já que a nova redação da Súmula 277 do TST (09/2012) trouxe o Princípio da Ultratividade:
    "As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho."

  • GABARITO: A

     

    DEPÓSITO DA VIA DAS CONVENÇÕES/ACORDOS PARA FINS DE ARQUIVO E REGISTRO - PRAZO DE 8 DIAS CONTADOS DA ASSINATURA;

     

    ENTRA EM VIGOR AS CONVENÇÕES/ACORDO - PRAZO DE 3 DIAS APÓS O DEPÓSITO REFERIDO ACIMA.

  • Segue outra da FCC:

     

    QUESTÃO CERTA: Em relação às normas coletivas, as convenções e os acordos coletivos de trabalho entrarão em vigor três dias após a data de entrega dos mesmos no Ministério do Trabalho.

     

    Resposta: Letra A.