Questão 74395

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Comissões de Conciliação Prévia; Direito Coletivo do Trabalho

A comissão de conciliação prévia, instituída no âmbito da empresa, será composta, observando-se, no mínimo,

• A. 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.
• B. 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com man- dato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.
• C. 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, sendo que seus membros serão escolhidos pelo empregador sob fiscalização do sindicato.
• D. 4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.
• E. 4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 625-B. A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, e observará as seguintes normas: I - a metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio,secreeto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional; II - haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes títulares; III - o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.
• RESPOSTA: A.- Comissão que visa resolver conflitos individuais de trabalho.- Composição: Mínimo 2 e máximo 10 membros, eleitos em votação secreta- Os membros são escolhidos pelos empregados e pelos empregadores: 50% cada.- Para cada titular haverá um suplente.- Os membros e titulares adquirem estabilidade até 1 ano após o final do mandato.- Membros possuem mandato de 1 ano, onde permite-se apenas 1 recondução.- O tempo gasto na CCP é computado como tempo de trabalhado.Fonte: CF 1988, Art. 625-A, B, C e D.
• Apesar da questão dizer "a recondução" a legislação diz "uma recondução".
• Permitida A recondução: indica que várias reconduções são possíveis.
  UMA recondução seria o correto.
• A letra A é a menos errada, mas ainda assim tem um erro, pois seria apenas UMA reconduçao. "a reconduçao" indetermina a quantidade de reconduções , poderia ser várias... enfim. 

• Bem observado, Pryscila!
  Por exemplo no caso do Procurador Geral da República, que tem mandato de 2 anos, permitida A RECONDUÇÃO, ou seja, podem ser infinitas reconduções!
  Ao contrário do Procurador Geral de Justiça dos estados, que também tem mandato de 2 anos, permitida UMA (e apenas UMA) RECONDUÇÃO.

• Se fosse CESPE de C/E, teria marcado com ERRADO, se a questão fosse cópia e cola do GABARITO

  Já que é FCC, marco a MENOS ERRADA.

• MIN.2,MAX 10.

• Permitida uma recondução.

• 10/02/19 resspondi certo!

• Gabarito:"A"

  CLT, Art. 625-B. A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, e observará as seguintes normas:

  I - a metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio,secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional;

  II - haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes títulares;

  III - o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.