SóProvas

ID
74524
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Aprovado em concurso público de provas e títulos, Pilatos Neto, após ser submetido à inspeção médica oficial, tomou posse no respectivo cargo 15 (quinze) dias após a publicação do ato de provimento. Contudo, viajou para o exterior no dia seguinte, retornando somente após 5 (cinco) semanas. Em virtude do fato narrado, Pilatos Neto será

Alternativas
Comentários
  • O servidor tem o prazo de 15 dias, improrrogáveis, contados da data da posse, para entrar em exercício (que é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança)E na hipótese de ele não entrar em exercício dentro do prazo legal, ocorrerá sua exoneração, ou seja, será desfeito o vínculo formado entre ele e a Administração por ocasião da posse.
  • LEI 8.112 de 90:Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)§ 1o  É de QUINZE DIAS o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)§ 2o  O servidor será EXONERADO DO CARGO ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, SE NÃO ENTAR EM EXERCÍCIO NOS PRAZOS PREVISTOS NESTE ARTIGO, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)RESPOSTA CERTA: LETRA "C".
  • Embora o agente torne-se servidor público a partir da posse, somente com o exercício formar-se-ão as relações jurídicas entre ele e a Administração que tenha por base o tempo de efetivo desempenho das atribuições do cargo (férias, remuneração, estabilidade, etc.);Como o nomeado passa a ser servidor público a partir da posse, na hipótese ilustrada na questão (não entrar em exercício no prazo legal), ocorrerá seua exoneração, ou seja, será desfeito o vínculo jurídico entre ele e a Administração por ocasião da posse. Observação complementar: No caso de designação para função de confiança a regra é diversa: o início do exercício da função de confiança deve coincidir com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer motivo legal, hipótese em qeu recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.Fonte: Direito Administrativo Descomplicado (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, P. 309)

  • Letra C - O prazo para tomar posse é de 30 dias da data da nomeação - já o prazo para entrar em exercício é de 15 dias a contar do dia da posse.

    Se o nomeado não tomar posse no tempo previsto o ato será tornado sem efeito -  se tomar posse e não entrar em exercício no período estipulado será exonerado.

    A posse pode ser feita por procuração, mas não se pode entrar em exercício por procuração.

    Os prazos acima não podem ser extendidos.

  • Tomou POSSE e NÃO entrou em EXERCÍCIO??! EXONERADO DE OFÍCIO!
    Bons estudos!
    "O segredo do seu futuro está escondido em sua rotina diária".
  • alguém poderia me ajudar??se ele tomou posso,ele teria 15 dias para entrar em exercício,nesse caso ele teria até 15 dias depois da posse para começar a trabalhar.desde então por que ele foi punido,já que ele ficou fora do país 5 dias ? a lei diz que ele teria 15 dia para entrar em exercício então ele poderia ficar fora até o décimo quinto dia e no déciomo sexto ele entraria em exercíco.
  • OBRIGADO RITA,VACILEI.HAHAHAH
  • depois da posse ele tem até 15 dias para entrar em exércicio

  • O prazo para tomar posse é de 30 dias da data da nomeação - já o prazo para entrar em exercício é de 15 dias a contar do dia da posse.

    Tomou POSSE e NÃO entrou em EXERCÍCIO??! EXONERADO DE OFÍCIO!

  • Como ele conseguiu isso ????? kkkkkk não estudou a lei 8.112!!!!!