Questão 74590

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto salarial

• A. não será lícito, nem mesmo com a concordância do empregado, posto que o salário é irredutível.
• B. será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo por parte do empregado.
• C. será lícito apenas na ocorrência de dolo por parte do empregado.
• D. será lícito, desde que exista autorização do Sindicato representante da categoria profissional.
• E. será lícito, desde que exista autorização do Sindicato representante da categoria econômica.

Gabarito: B

Comentários

• 2. RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOSDe acordo com a CLT, em caso de dano causado pelo empregado o desconto no salário será lícito quando:a) houver acordo prévio (que pode ser expresso por meio de cláusula contratual), prevendo a possibilidade de desconto sempre que o dano resultar de culpa do empregado (caracterizada pela imperícia, imprudência ou negligência); oub) ocorrer dolo (ação deliberada do empregado com a intenção de causar o resultado prejudicial ao empregador).(§ 1º do art. 462 da CLT)
• Reza a CLT que "em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado (art.462,§1º)
• De acordo com a CLT, em caso de dano causado pelo empregado o desconto no salário será lícito quando:
   
  a) houver acordo prévio, que pode ser expresso por meio de cláusula contratual,prevendo a possibilidade de desconto sempre que o dano resultar de culpa do empregado, caracterizada pela imperícia, imprudência ou negligência; ou
   
  b) ocorrer dolo, isto é ação deliberada do empregado com a intenção de causar o resultado prejudicial ao empregador.
  
  Fonte: http://www.servicoscontabeis.com.br/trabalhista/danos_empregado.htm
• Gente, a coisa é simples!
  
  Houve dano por parte do empregado???
  ---> Sim
  
  Foi doloso?
  ---> Sim - Pode descontar independentemente da anuência, usando como base o artigo 462, § 1º, parte final.
  
  E se for dano culposo?
  ---> Aí duas possibilidades se abrem: 
  
  a) Com previsão contratual poderá ser feito o desconto;
  b) Sem previsão contratual nada poderá ser feito, perdeu "playboy".

• marco salgar, tu foi foda mlkkkkk

• Art. 462. Ao empregador, é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo

   § 1º​ Em caso de dano causado elo empregado, o desconto será LÍCITO, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de DOLO do empregado