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Conceito de GOVERNANÇA é entidido como um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
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Não entendi porque o gabarito é B e não D
Na ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma mudança na gestão política. Nesse sentido, o enfoque da ciência política está orientado para as formas de interação nas relações de poder entre o Estado, o governo e a sociedade, dedicando especial atenção aos processos de cooperação e aos mecanismos para estimular as relações entre os principais atores envolvidos nesse esforço: governo, setor privado e terceiro setor (MATIAS PEREIRA, 2009b; 2010).
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Também acho que a D tem mais a ver com governança, pois se refere à capacidade de implementar as ações, a gestão. Quem tiver argumentos pela B, por favor envie recado.
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Essa questão teve o gabarito alterado (vide página da ESAF)
Gabarito correto: D
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Ainda bem que acertamos! :D
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Olá, pessoal!
O gabarito foi atualizado para "D", conforme gabarito definitivo publicado pela banca e postado no site.
Bons estudos!
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Segue comentário do professora Rafael Encinas
Mais uma questão passível de recurso. Tá difícil o negócio. Essa questão deveria dizer no enunciado “com que tipo de ações esta mudança NÃO está relacionada”, pois tem mais alternativas certas do que erradas, e o gabarito refere-se a uma ação que não está relacionada com as mudanças na governança.
Como eu venho dizendo reiteradamente nos meus cursos e aqui no site, o conceito de governança vem passando por reformulações, e as bancas cada vez mais cobram essa nova visão. Essa questão também fez isso.
O conceito de governança vem passando por uma transformação, deixando de se restringir aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, para abranger aspectos ligados à cooperação entre os diversos atores e a capacidade destes em trabalharem juntos.
A discussão mais recente do conceito de governança ultrapassa o marco operacional para incorporar questões relativas a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico.
Com a ampliação do conceito de governança fica cada vez mais imprecisa sua distinção daquele de governabilidade.
A governança passa a ser vista agora, segundo Eli Diniz, como o “conjunto dos mecanismos/procedimentos que se relacionam com a dimensão participativa e plural da sociedade, incorporando visões dos seus vários segmentos”.
As teorias da governança estão se voltando cada vez mais para a análise das redes de políticas públicas, buscando analisar qual o papel do governo frente às mudanças que estão ocorrendo na prestação de serviços públicos.
Milward e Provan utilizaram o conceito de “Hollow State”, ou “Estado Esvaziado”, para descrever este novo Estado em que ele transfere a execução de serviços para entidades sem fins lucrativos. Segundo os autores:
No uso comum, governo se refere às instituições formais do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – e seu monopólio do uso legítimo do poder coercitivo. Governança é um termo mais inclusivo, preocupado em criar as condições para uma ação coletiva ordenada, geralmente incluindo agentes do setor privado e não-lucrativo dentro do setor público. A essência da go vernança é seu foco nos mecanismos de governo – acordos, contratos e garantias que não se baseiam somente na autoridade e sanções governamentais.
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continuando
Segundo Löffer:
A governança pode ser entendida como uma nova geração de reformas administrativas e de Estado, que têm como objeto a ação conjunta, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.
A letra “A” foi dada como errada, mas não dá nem para saber o que ela quer dizer, pois foi muito mal escrita. São ações que garantam o quê? Faltou o objeto direto do verbo garantir. Parece que o “ctrl+c e ctrl+v” deu algum problema. O respaldo popular tem sido um aspecto importante na governança,
nesse ponto a alternativa está certa.
A letra “B” foi dada como certa, mas deveria estar errada. A definição de políticas universais não é algo inerente ao conceito de governança. O estado
também pode promover políticas focalizadas dentro da governança.
A letra “C” foi dada como errada, mas é certa. Na governança o Estado atua e m conjunto com a sociedade civil, que passa a ter mais responsabilidade também nas políticas públicas. Por isso que se fala tanto que as redes apresentam problemas de accountability, já que a responsabilidade é
compartilhada.
A letra “D” foi dada como errada, mas é certa. É claramente a visão da governança pública como atuação conjunta do Estado com o mercado e o terceiro setor.
A letra “E” é errada, a governança pressupõe a participação popular, ou seja, o Estado deixa de ter o controle dos processos políticos, as discussões ocorrem de forma mais aberta e democrática.
Conforme informado pelos colegas, a banca alterou o gabarito para letra D
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Gabarito: Letra D
Com a evolução do conceito de governança, novos termos passaram a surgir. Dentre eles, tem-se o que chamamos de Nova Governança Pública.
A Nova Governança Pública contempla a possibilidade de múltiplas participações e parcerias intra e interorganizacionais na tomada de decisão e na implementação/controle das políticas públicas. Portanto, a letra D está correta ao afirmar que o conceito de governança está relacionado a ações que permitam governar de forma cooperativa, com instituições
públicas e não públicas, participando e cooperando na definição e
execução das políticas públicas.
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A) Governabilidade.
B) Nada a ver.
C) Sinceramente não sei pq está errada.
D) Certo. Definição perfeita de Governança.
E) Accountability.
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Eu acredito que o erro da letra E está em;: Ações que garantam o controle dos processos políticos, por parte do poder público, com medidas periódicas de prestação de contas aos cidadãos.
Eu acho que seria mais adequado substitutir processos políticos por PROCESSOS ADMINISTRATIVOS e períodicas por CONSTANTES.
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Para a prova do CGU que se aproxima (mar/22) - a definição de Governança está prevista na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU No 01, de 2016, nos seguintes termos:
Art. 2º
VIII – governança: combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos;
IX – governança no setor público: compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;