Questão 747247

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Neoclássica da Administração; Teoria Neoclássica da Administração

Desde os anos 1990, os sucessivos governos brasileiros trataram de dotar a Administração Pública de um caráter gerencial em substituição do modelo burocrático herdado da Era Vargas. A seguir são apresentadas algumas características de modelos administrativos.

I. Estruturas flexíveis e autonomia administrativa;

II. Parcerias público-privadas;

III. Avaliações de desempenho e prestação de contas à sociedade.

O modelo gerencial incorpora

• A. apenas a característica I.
  
• B. apenas a característica II.
  
• C. apenas as características III.
  
• D. todas as características.
  
• E. nenhuma característica.
  

Gabarito: D

Comentários

• O modelo gerencial da Adm. Pública manteve os pilares da Adm. burocrática: impessoalidade; formalismo e profissionalismo.
  
  Porém, o decreto lei 200/67 veio para superar a rigidez da burocracia. Foi o marco inicial da Adm. gerencial, mas a mesma só foi implementada em 1995 com o Plano Diretor de Fernando Henrique Cardoso.
  
  O decreto tinha como princípios o planejamento, a coordenação, descentralização (adm. indireta), delegação, controle.
  
  O foco passou a ser no cidadão, que agora era visto como cliente e contribuinte. Os resultados passaram a ser enfatizados (eficiência/eficácia), mas não a qualquer custo. O controle passou a ser posterior, mas apesar disso ele aumentou, havendo o controle interno e o social. Tornou a adm. mais competitiva. A adm. gerencial não veio para eliminar a burocracia, mas sim para melhorar a organização da mesma, sendo uma nova forma de gerir o Estado. O Estado passou a ser "governo catalizador", intervindo sempre que necessário e afastando-se quando convém.
• RESPOSTA: D.
  
  A questão se refere ao "Princípio da Eficiência" de acordo com a Emenda Constitucional 19/1998 (Art. 37 CF).
  Obs: Todos os modelos citados na pergunta são da administração gerencial.
  

• Algumas características de MODELOS GERENCIAIS na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
   

  • orienta-se por resultados;
     
  • orientada para  o cidadão;
     
  • combate o nepotismo e a corrupção;
     
  • nao adota procedimentos rígidos;
     
  • utilização de contratos de gestão.
• Questão passível de recurso. O modelo gerencial realmente incorpora
  estruturas flexíveis, autonomia e parcerias público-privadas. Porém, A AVALIAÇÃO
  DE DESEMPENHO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS já existiam há muito tempo, são
  criações do modelo burocrático.
  No Brasil, a avaliação de desempenho foi instituída na administração pública
  pela “Lei do Reajustamento”, de 1936. Segundo Antonio Nicolló Grillo:
  A administração pública brasileira deu os primeiros passos em busca de sua
  organização a partir da chamada lei do reajustamento de 1936, que, dentre
  muitas inovações, lançou as bases de uma administração de pessoal racional,
  institucionalizando o sistema de mérito, através da adoção do concurso
  para o ingresso na função pública e fixando as diretrizes do primeiro plano
  de classificação de cargos.
  Em decorrência dessa lei, e tendo em vista os princípios nela estabelecidos,
  foi então aprovado o regulamento das promoções que instituiu a avaliação
  de desempenho dos funcionários da administração púbica federal.
  Como as afirmações corretas são apenas a I e a II, não há resposta correta
  para a questão.
  Fonte: http://cursos.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/8328_D.pdf
• O  Plano  Diretor  da  Reforma  do  Aparelho  do  Estado traça  algumas diferenças entre a administração gerencial e a administração de empresas:
  
  "A administração pública gerencial inspira-se na administração de empresas, mas  não  pode  ser  confundida  com  esta  última.  Enquanto  a  receita  das empresas  depende  dos  pagamentos  que  os  clientes  fazem  livremente  na compra  de  seus  produtos  e  serviços,  a  receita  do  Estado  deriva  de impostos, ou seja, de contribuições obrigatórias, sem contrapartida direta. Enquanto o mercado controla a administração das empresas, a sociedade - por meio de políticos eleitos - controla a administração pública. Enquanto a administração  de  empresas  está  voltada  para  o  lucro  privado,  para  a maximização  dos  interesses  dos  acionistas,  esperando-se  que,  através  do mercado,  o  interesse  coletivo  seja  atendido,  a  administração  pública gerencial está explícita e diretamente voltada para o interesse público."
  
  Fiquem com Deus e bons estudos.
• A questão pergunta o que o modelo gerencial "incorpora".
  Sobre o comentário acima, não é porque a avaliação de desempenho e prestação de contas foram definidos anteriormente que a questão está errada.
  Se a pergunta fosse sobre as novidades, tudo bem, mas como pergunta as características gerais (novas e anteriores) a questão está correta.
  Como alguns professores dizem, a historinha anterior foi para confundir, rs.

• Engraçado....questões assim, nunca caem nos concursos que faço!!!

• Diz o enunciado da questão que "Desde os anos 1990, os sucessivos governos brasileiros trataram de dotar a Administração Pública de um caráter gerencial em substituição do modelo burocrático herdado da Era Vargas"; melhor seria dizer que "Desde os anos 1990, os sucessivos governos brasileiros trataram de dotar a Administração Pública de um caráter gerencial, melhorando e complementando o modelo burocrático herdado da Era Vargas". O modelo gerencial não substituiu o modelo burocrático, como bem colocou o colega acima.