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a) Correto. Lei 8112 Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento PAGO PELOS COFRES PÚBLICOS, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. b) Errado. Pago exclusivamente pelos cofres públicos.c) Errado. Também aos estrangeiros, na forma da lei 8112, artigo 5º:§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas ESTRANGEIROS, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.d) Errado. São criados por LEI! 8112, art. 3º.e) Errado. Lei 8112:Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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O inciso I do art. 37 da CF afirma que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
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Questão com peguinha...A resposta certa é a letra "A"Os cargos públicos... "podem" ter seus vencimentos pagos somente pelos cofres públicos.Esse "PODEM" da a impressão de "Ter possibilidade"... sugerindo que os vencimentos também podem ser pagos por cofres privados. Não caiam nesse "peguinha". Um exemplo de de "função" não remunerada é o serviço de mesário que é obrigatório e sempre gratuito.
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Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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Correta letra A.
b) Não podem ser pagos pelo cofres privados, somente pelo cofres PÚBLICOS.
c) são acessíveis aos estrangeiros, de acordo com a lei.
d) é necessário constar a estrutura organizacional.
e) podem haver serviços gratuitos, como por exemplo em caso de catástrofes existem contratações emergenciais sem remuneração.
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Art. 3º. Parágrafo único. Os Cargos Públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago (somente) pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
O Cofre Público é onde está concentrado todo o dinheiro dos impostos arrecadados pelo governo, ou seja, quaisquer órgãos pertencentes ao Estado.
Sobre a alternativa "E", comento:
Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Os servidores públicos desenvolvem suas atividades como profissão e, por esse motivo, o art. 4º da Lei 8.112/1990 veda a prestação de serviços gratuitos, ressalvados os casos previstos em lei (permitindo, excepcionalmente, prestação de serviços gratuitos).
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A) BARRIL DOBRADO
B) Errado . Justificativa é a Letra (a)
C)Errado . Há alguns cargos que são acessíveis aos estrangeiros : de Professor , de Cientista ou Técnico
D) Errado . Os cargos públicos serão criados mediante Lei , e devem constar na Estrutura organizacional
E) Errado . Nos casos em que a lei permir haverá a prestação de serviços gratuitos
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Lei 8112
a) Correto. Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento PAGO PELOS COFRES PÚBLICOS, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
b) Errado. Pago exclusivamente pelos cofres públicos.
c) Errado. Também aos estrangeiros, na forma da lei 8112, artigo 5º:§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas ESTRANGEIROS, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
d) Errado. São criados por LEI! 8112, art. 3º.
e) Errado. Lei 8112:Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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Letra B seria pedalada?
Marquei a A pensando nisso.