Questão 749851

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2012
• Provas: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Cláusulas Abusivas; Proteção Contratual do Consumidor

Em um contrato de consumo é considerada abusiva a cláusula que:

• A. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.
  
• B. Impossibilite a violação de norma ambiental.
  
• C. Estabelece a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor.
  
• D. Transfere responsabilidades a terceiros.
  
• E. Não permite ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 51, CDC – “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
   III – transfiram responsabilidades a terceiros;
  VI -  estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo ao consumidor;
   X – permitam ao fornecedor, direita ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral;
   XIV – infrinjam ou impossibilitem a violação de normas ambientais;  
• Olá!
  
  Retificando:
   
  Art. 51, XIV - infrinjam ou POSSIBILITEM a violação de normas ambientais.
  
  =)

• é pegadinha