Questão 750016

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2012
• Provas: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Ministério Público no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Sobre os poderes do juiz, analise as assertivas a seguir:

I. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica, devendo proferir sentença líquida, mencionando os elementos de sua convicção, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

II. O juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

III. Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. O juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.

IV. Somente se admitirão a denuciação à lide e a assistência litisconsorcial.

Está(ão) CORRETA(S):

• A. Apenas as assertivas I, II e III.
• B. Apenas as assertivas I, III e IV.
• C. Apenas as assertivas II, III e IV.
• D. Apenas as assertivas II e III.
• E. Apenas as assertivas I e III.

Gabarito: A

Comentários

• Acredito que faltou, no enunciado, a referência à Lei nº 9.099/95, pois todas as alternativas fazem remissão a este diploma legal.
  De toda forma, vamos aos artigos:
  I - CORRETA. Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
  Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
  II - CORRETA.   Art. 6º O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
  III - CORRETA. Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.§ 1º Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.§ 2º O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.
  IV - ERRADA.  Art. 10. Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.
  Portanto, gabarito: letra "A".
• foi o site que não fez referencia ao juizado. viajou quem disse que tal questão é passivel de anulação...
• putz, cade minha bola de cristal???
• Putz cadê a minha lupa para enxergar os comentários finais do Leonardo...tá economizando na tinta!!!rsrsrs
• A questão está claramente falando sobre juizado especial, por isso não vejo necessidade de dizer que é sobre a lei 9.099, qualquer um que estude um pouquinho vai saber isso. Questão sem erro nenhum.

• O item "I"está correto, conforme teor do art. 5º e 38 da Lei 9.099/95, que assim dispõem:

  Art. 5º O Juizdirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas,para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum outécnica.

  Art. 38. A sentençamencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatosrelevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

  Parágrafoúnico. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda quegenérico o pedido.

  O item"II" está correto, conforme literalidade do art. 6º da Lei 9.099/95.

  O item"III" está correto, conforme literalidade do art. 9º, caput e §2º, daLei 9.099/95.

  O item "IV" está incorreto, uma vez que segundo o art.10 da Lei 9.099/95, não se admitirá noprocedimento do JEC nenhuma forma de intervenção de terceiro nem deassistência, ressalvada a possibilidade do litisconsórcio.

  A resposta correta életra "a".

• Colegas me ajudem. Não entendi pq a primeira alternativa está certa, se o artigo 26 da lei 9.099, nos informa: Ao termino da instrução, ou nos cinco dias subsequentes, o árbitro apresentará o laudo ao Juiz togado para homologação por sentença irrecorrível.

  Obrigada quem puder me esclarecer.

  ABC!!!!