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A) ERRADA: Na finalidade da ONG não pode ser a obtenção do lucro, mas pode ocorrer, e neste caso os excedentes financeiros devem ser canalizados somente para o fomento de suas atividades.
B) ERRADA: o surgimento das organizações sociais não se deu com a promulgação da Magna Carta de 88, e sim no que se refere ao âmbito federal, foram criadas pela Lei 9.637/1998.
C) CORRETA
D)ERRADA: A úttima parte da alternativa está errada, ou seja, "como é o caso das conveniadas". Afinal, nas Organizações Sociais a parceria é realizada através de contrato de gestão. Já nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público é através de Contrato de Parceria e os Serviços Sociais Autônomos são aqueles instituídos por lei.
E) ERRADA: O que justifica a parceria nos chamados serviços sociais autônomos é o fomento de atividades que, embora não possam ser confundidas com serviços públicos, o Estado tem interesse em incentivar e desenvolver.
IMPORTANTE LEMBRAR: o TERCEIRO SETOR é composto por particulares, pessoas jurídicas de Direito Privado, QUE NÃO INTEGRAM A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!!
Bons estudos!
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Primeiramente, o que é uma ONG? Este conceito é pacífico em doutrina jurídica? Em Direito Administrativo, eu conheço OSCIP´s e OS´s, mas ONG´s? O que é uma ONG?
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O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público sem compor, contudo, a Administração Pública.
São exemplos, as fundações privadas, as ONG's, entidades comunitárias, fundos comunitários, etc.
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CORRETA ALTERNATIVA C
A título de esclarecimento temos:
1 Setor - é a Administração Pública Direta e Indireta ( o Estado diretamente, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)
2 Setor - é a iniciativa privada. Tem como característica a busca de lucro. São particulares que recebem o serviço público por negócio jurídico.
3 Setor - é a sociedade civil, particulares que sem intenção de buscar lucro colaboram com o Estado para satisfazer algum interesse público.
A Constituição não faz distinção entre esses setores, é construção doutrinária, a distinção é feita entre Administração Pública Direta e Indireta, por interpretação do art. 37, XIX da CF/88.
Bons estudos!
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Deixando uma observação, não podemos esquecer das entidades de apoio, que são aquelas que atuam ao lado de Universidades Públicas e hospitais, auxiliando no exercício da atividade destas, por meio da realização de progamas de pesquisa e extensão. O vínculo com o poder público decorre da assinatura do convênio.
Nas provas pode-se confudir os termos abaixo, um pequeno esquema para memorização.Vejamos:
Serviço Social Autõnomo: Criados por Autorização legal;
Organização Sociais (OS): Contrato de Gestão;
Organização da Sociedade Civil (OSCIP): Termo de parceria;
Entidades de Apoio: Assinatura de Convênio.
Matheus Carvalho (2012, p.44-46).
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Alguém poderia me explicar toda a questão. Não consegui entender os comentários acima.
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Não consigo entender por qual razão a alternatica C é a correta.
1º - A alternativa generaliza ao afirmar que a relação entre 1º, 2º e 3º setor é entre Pessoas Jurídicas de Direito Público e entidades privadas sem fins lucrativos. Por acaso a alternativa esqueceu que o 2º Setor envolve Pessoas Jurídicas de Direito Privado COM FINS LUCRATIVOS ?
2º - Na minha humilde opinião, a alternativa C peca ao afirmar que há PARCERIA entre os 3 setores, pois não há parceria com o 2º Setor, há na verdade intervenção neste.
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AINDA NÃO ENTENDI O ERRO DA ALTERNATIVA "E", QUEM PUDER AJUDAR , AGRADEÇO.
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Atendendo o pedido da "Na Lopes":
Os chamados serviços sociais são atividades de utilidade pública que podem ou não ser prestados pelo Estado (até aqui está correto, pode o Estado - primeiro setor - ou particulares prestarem serviços sociais de utilidade pública), constituindo uma atividade facultativa de fomento, quando por ele prestadas, (aqui está o erro, pois quando o serviço social é prestado por ele - Estado -, não se trata de fomento, mas de serviço público) ainda que por intermédio de entidades do terceiro setor. (Entidades do terceiro setor não fazem parte da Administração Pública, diverso do que a questão deixou a entender. Somente quanto prestado por Entidades do Terceiro Setor se trata de fomento.)
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Respondendo ao colega Filipe abaixo:
Na letra C, tem o seguinte trecho: "...notadamente nos casos de parcerias entre pessoas jurídicas de direito público e entidades privadas sem fins lucrativos."
Esse trecho está dizendo que a classificação entre entidade de primeiro, segundo ou terceiro setor é utilizada geralmente nos casos de parcerias entre pessoas jurídicas de direito público e entidades privadas sem fins lucrativos, ou seja, trata-se apenas de um exemplo. Isso não exclui outras situações que fujam desse exemplo.
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QUEM ATENDE, ATENDE A....
AO PEDIDO
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O erro da letra E relaciona-se ao conteúdo doutrinário e conceitual, em que deve-se saber o seguinte:
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO: Pessoas Jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, VINCULDAS A CATEGORIAS PROFISSIONAIS e destinadas ao fomento de assistencia social ou de saúde, podendo receber recursos públicos e contribuições parafiscais.
O conceito que a questão dá na alternativa E, foge muito do conceito de SERVIÇO SOCIAL.