Questão 750265

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Bolsa Família; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O assistente social, ao trabalhar com a administração de benefícios sociais, deve compreendê-los no campo da seguridade social não contributiva. Os maiores programas de transferência de renda em vigor, atualmente no Brasil, são o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Nesta linha, é correto afirmar que

• A. a proteção social não poderia executar programas de transferência de renda, pois não são garantidores de direitos sociais.
  
  
• B. estes programas não estão sob a orientação da política de assistência social, pois esta não pode integrar o sistema de seguridade social, uma vez que não é considerada universal.
  
  
• C. tais programas compõem o escopo da política de assistência social que se integra a políticas de promoção de igualdade, equidade e oportunidades.
  
  
• D. atingem as camadas mais pobres da sociedade brasileira, pois ambos destinam-se a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
  
  
• E. os referidos programas, ao longo dos últimos anos de funcionamento, não têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população, haja vista que acabam por produzir acomodação e mais miséria.
  
  

Gabarito: C

Comentários

• A proteção social brasileira no que concerne a Seguridade Social é composta por três políticas que conjugam direitos híbridos: Previdência Social (direitos relativos ao trabalho); Saúde (universal) e Assistência Social (direito de quem dela necessitar). No que se refere a Política de Assistência Social, apesar dos avanços das últimas décadas e do seu reconhecimento como uma política pública de dever do Estado, esta tem possuído como frente as programas de transferência de renda como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)e o Programa Bolsa Família. Fato é que estes dois programas foram os responsáveis pela retirada da miséria absoluta de milhões de brasileiros promovendo a igualdade, a equidade e oportunidades para as camadas mais pauperizadas. No que se refere ao BPC possuem direito ao benefício as pessoas deficientes e os idosos que possuírem renda per capta inferior a 1/4 do salário mínimo. Com relação ao Bolsa Família, possuem direito ao benefício as famílias que possuam renda per capta de até R$ 85,00, as quais serão consideradas como extremamente pobres e de R$85,01 até R$170,00, que serão consideradas pobres. No caso das famílias pobres, para receber o benefício elas deverão possuir na composição familiar membros que sejam ou gestantes ou crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos de idade. Desse modo, entende-se que tais programas são de extrema importância para um país de pobreza tão acentuada como o Brasil. No entanto, na mesma medida compreende-se que estes programas não devem ser o teto máximo de uma política social e sim um mecanismo para a plena efetivação dos direitos sociais, para divisão igualitária da riqueza, para a emancipação dos trabalhadores e para a efetivação de outras políticas que sejam universais e emancipadoras. Nesse sentido, a letra "a" está errada pois estes programas garantem sim direitos sociais como a saúde, a educação, a alimentação, a moradia,etc. A letra "b" está incorreta pois estes programas integram a assistência social e esta última constui junto com a saúde e a previdência social a seguridade social brasileira. A letra "d" está incorreta pois os programas possuem corte de renda distintos e nenhum deles destina-se a famíliacom renda per capta de meio salário mínimo. A letra "e" está incorreta pois os estudos sobre tais programas indicam que milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza devido a esses dois programas, sendo que eles não proporcionam acomodação dos seus usuários mas sim os possibilitam a acessar serviços públicos e a efetivar direitos sociais.
  
  
  RESPOSTA: C

• C

  tais programas compõem o escopo da política de assistência social que se integra a políticas de promoção de igualdade, equidade e oportunidades.