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ID
751915
Banca
NC-UFPR
Órgão
TJ-PR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Como é composto o Tribunal do Júri?

Alternativas
Comentários
  • Art. 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
    Art. 463. Comparecendo, pelo menos, 15 (quinze) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento.


     

  • Lembrando que:

    Conforme artigo 451 CPP: Os jurados excluídos por impedimento, suspenção ou incompatibilidade
    SERÃO CONSIDERADOS para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

    Obs: ART. 106 CPP: A suspeição dos jurados deverá ser argüida oralmente, decidindo de plano do presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.



    Foco!
  • Interessante notar que o Ministério Público e o Defensor Público não fazem parte do Tribunal do Júri. Eles atuam perante o Plenário do Júri.
  • Alternativa A

  • 1 Juiz Togado -  25 jurados 

    Comparecendo, pelo menos, 15 (quinze) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento.

    7 para o Conselho de Sentença.
  • Nunca vou esquecer um vídeo do Doutor Ércio Quaresma revoltado com o juiz que abriu os trabalho com 09 jurados sendo que precisa de 15.