ID 752935 Banca FCC Órgão MPE-AP Ano 2012 Provas FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis Disciplina Contabilidade Pública Assuntos Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação Contabilidade Pública - Noções Introdutórias Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 16, é correto afirmar que: Alternativas é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. o objetivo é registrar os atos e fatos de natureza orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação, demonstrando ao final do exercício o resultado apurado. o objeto é registrar e controlar as alterações ocorridas no Patrimônio das Entidades Públicas ou Privadas, desde que recebam e apliquem recursos públicos. o objetivo é registrar, controlar e avaliar a regularidade dos atos praticados pelas entidades que recebem, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, inclusive no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas. é o ramo da ciência contábil que sob o aspecto orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, aplica os princípios de competência para as despesas e caixa para as receitas, visando demonstrar, ao final do exercício, o superávit ou déficit apurado Responder Comentários Letra AContabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação. A princípio eu errei essa questão, pois no enunciado da alternativa A, ainda se fala em Princípios Fundamentais de Contabilidade, quando a nova norma considera apenas PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE. Resolução nº 750/93. São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10). Se os amigos puderem ajudar mais nos comentários ficarei grato. Análise das Alternativasa) é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Tal afirmativa está disposta no item 3 do tópico Contabilidade Aplicada ao Setor Público da NBC T 16.1.Logo,é a alternativa CORRETA.b) o objetivo é registrar os atos e fatos de natureza orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação, demonstrando ao final do exercício o resultado apurado. A afirmativa está ERRADA,pois contraria o disposto no item 4 da NBC T 16.1 - do tópico Contabilidade Aplicada ao Setor Público,que estabelece como sendo o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público o fornecimento aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.c) o objeto é registrar e controlar as alterações ocorridas no Patrimônio das Entidades Públicas ou Privadas, desde que recebam e apliquem recursos públicos. A afirmativa está ERRADA,pois contraria o disposto no item 5 da NBC T 16.1 - tópico Contabilidade Aplicada ao Setor Público,uma vez que o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.d) o objetivo é registrar, controlar e avaliar a regularidade dos atos praticados pelas entidades que recebem, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, inclusive no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas. A afirmativa está ERRADA,conforme o que encontra-se explicado na análise da alternativa b.(Vide item 4 da NBC T 16.1 - do tópico Contabilidade Aplicada ao Setor Público)e) é o ramo da ciência contábil que sob o aspecto orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, aplica os princípios de competência para as despesas e caixa para as receitas, visando demonstrar, ao final do exercício, o superávit ou déficit apurado A afirmativa está ERRADA,pois contraria a determinação contida no item 3 da NBC T 16.1 - tópico Contabilidade Aplicada ao Setor Público.No referido item,encontra-se disposto que Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. RESPOSTA: a)A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos, entendidos como aqueles que são regidos pelo direito público interno. Ocupa-se com o estudo e registro dos fatos administrativos das pessoas de direito público e da representação gráfica de seus patrimônios, visando três sistemas distintos: orçamentário, financeiro e patrimonial, para alcançar os seus objetivos. Eu também errei a questão pelo mesmo motivo do colega acima: os princípios da Contabilidade não seriam mais "Fundamentais". Pesquisei no Google por "NBC T 16" e me voltou esse link: http://internet.sefaz.es.gov.br/contas/contabilidade/orientacaoContabil/arquivos/normasbrasileirasdecontabilidadeaplicadasaosetorpublicoealteracoes.pdfque aprova a NBC T 16.1, e, a princípio, a transcreve; no entanto, o termo "Fundamentais" aparece nesta conceituação (ver item 3) e foi o conceito que a banca usou nesta questão. PORÉM, ao pesquisar por "NBC T 16.1", me voltou esse link: http://www.cfc.org.br/uparq/NBCT16_1.pdf, que EXCLUI o termo "Fundamentais" (ver item 2). Fiquei sem entender. Alguém explica? PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE A partir de 02.06.2010, Os "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)", citados na Resolução CFC nº 750/1993, passam a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)", por força da Resolução CFC 1.282/2010. Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades. São Princípios de Contabilidade: I) o da ENTIDADE; II) o da CONTINUIDADE; III) o da OPORTUNIDADE; IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC 1.282/2010) VI) o da COMPETÊNCIA; e VII) o da PRUDÊNCIA. Sendo assim, a questão como traz uma denominação antiga e já revogada na data do edital daquela prova, deveria ser anulada, por não ter nenhuma resposta correta. Como a FCC costuma considerar uma questão "mais correta" que as outras, eu iria na letra a. Mesmo assim, não concordo com esse tipo de situação, deveria ser exata ou errada, e sem mais ou menos... Questão desatualizada, não existe mais a nomenclatura "Fundamentais" nos Princípios! Errei por este motivo!