Questão 752947

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

A Prefeitura Municipal de Gente Alegre, no mês de junho de 2012, comprou três caminhões para coleta de lixo, no valor de R$ 300 mil reais. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a despesa provoca variação patrimonial

• A. independente da execução orçamentária.
• B. diminutiva decorrente de despesa de capital.
• C. aumentativa decorrente da execução orçamentária.
• D. qualitativa.
• E. quantitativa.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (vol. V):
   
  4.2.2 Variações Qualitativas
  
  Correspondem às variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária que consistem em incorporação e desincorporação de ativos, bem como incorporação e desincorporação de passivos.
• As variações patrimoniais são decorrentes de fatos que alteram o patrimônio de determinada entidade do setor público,podendo ou não afetar a situação líquida patrimonial.Os fatos que alteram a situação líquida são chamados de variações quantitativas,derivadas de fatos modificativos e classificadas em aumentativas e diminutivas.Também classificam-se quanto á execução orçamentária em dependente de execução orçamentária e independente de execução orçamentária.
  As variações qualitativas são decorrentes de fatos permutativos que não provocam alteração na situação líquida patrimonial,derivados de receitas e despesas não efetivas e caracterizados pela incorporação e desincorporação de ativos e passivos.
  O enunciado da questão evidencia que a Prefeitura Municipal de Gente Alegre efetuou a compra de três caminhões para coleta de lixo, no valor de R$ 300 mil reais. Sob o enfoque enfoque orçamentário,nota-se que tal compra gerou uma despesa de capital para o referido ente público,devendo a referida despesa ser registrada no sistema financeiro em contrapartida a uma conta do ativo circulante(financeiro) ou do passivo(se o pagamento for a prazo).
  Sistema Financeiro
  D = Despesa Orçamentária - Despesa de Capital    R$ 300.
  C = Conta do Disponível/Passivo                                            R$ 300
  Sob o enfoque patrimonial,observa-se que tal compra provocou um aumento no ativo devido à incorporação do mesmo ao patrimônio da Prefeitura,devendo ser registrado o ingresso do bem(incorporação do ativo) em contrapartida à conta de variação patrimonial- mutação ativa
  Sistema Patrimonial
  D = Veículos                                            R$ 300
  C = Variação Patrimonial-mutação ativa                 R$ 300
   O fato que provocou a incorporação dos caminhões no patrimônio da Prefeitura é classificado como permutativo,mesmo gerando uma despesa de capital devido ao enfoque orçamentário dado à Contabilidade Pública pela lei 4.320/64.Tal despesa é classificada como  não efetiva,também chamada de despesa por mutação patrimonial,devendo ser anulada para não provocar uma superavaliação patrimonial.Tal anulação ocorre quando é efetuado o registro da variação ativa no sistema patrimonial.
  Devido ao fato da compra de caminhões provocar uma variação patrimonial que não altera a situação líquida(por ser derivado de um fato permutativo) mas sim uma incorporação no ativo,tal variação não pode ser aumentativa ou diminutiva,caracterizando-se como uma variação qualitativa,sendo a alternativa correta a letra D.