Questão 753100

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Citação no Processo Penal; Das Citações e Intimações

Plínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial de Justiça verifica que o réu Plínio se oculta para não ser citado, certificando nos autos. Neste caso,

• A. o réu deverá ser citado por hora certa, de acordo com as normas preconizadas pelo Código de Processo Civil.
  
• B. a citação do réu deverá ser feita via correio com aviso de recebimento.
  
• C. o réu deverá ser citado por edital.
  
• D. a citação do réu deverá ser feita na pessoa de um vizinho, familiar ou funcionário da empresa ou edifício onde reside.
  
• E. o Oficial de Justiça deverá solicitar ao juiz a Força Policial para que o mandado citatório seja cumprido, com o uso da força necessária e moderada.
  

Gabarito: A

Comentários

• Senhores,
  Texto de Lei
  VEJAM: Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
  
  FORTE ABRAÇO

• Lembrando que tal medida foi inovação trazida pela lei 11.719/08. Antes desta não havia a previsão da citação por hora certa no processo penal.
  
  Abraço!
  
  
• Lembrar que a citação por edital será realizada com o prazo de 15 (quinze) dias se O RÉU NÃO FOR ENCONTRADO (art. 361, CPP)
• Temas afins.
  
  E se a CITAÇÃO for declarada SEM EFICÁCIA ou sua NULIDADDE = chama-se de CIRCUNDAÇÃO
  E a citação anulada = CITAÇÃO CIRCUNDUTA
• Temas Afins............
  
  Aviso aos navegantes.................no Processo Penal só é possível a CITAÇÃO por hora certa....................a INTIMAÇÃO por hora certa não é aplicada em Processo Penal.
• Conforme dispõe de forma expressa, atualmente, o CPP, se o oficial verificar que o réu se oculta para não ser citado irá se proceder à denominada citações por hora certa, nos mesmos moldes do Código de Processo Civil. Nesse sentido dispõe o CPP: “Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”.
   
  Logo, a alternativa correta é a letra A.

• GABARITO: A

  Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.