Questão 756958

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

O curador de um absolutamente incapaz, interditado em razão de enfermidade mental, celebrou contrato de locação no qual figurou simultaneamente como locatário e representante legal do locador.


Sobre essa afirmação, assinale a alternativa correta.

• A. O negócio é válido, pois se trata de ato de simples administração.
• B. O negócio é nulo em razão do dolo.
• C. O negócio é anulável.
• D. O negócio é inexistente

Gabarito: C

Comentários

• Resposta C.
  
  Conforme o teor do artigo 117, caput, do CC:
  
  "Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo."

• Vale aproveitar a oportunidade pra diferenciar do 119 CC:

  Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

  Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.

  Neste caso o representando celebra com outra pessoa, sem que esta seja uma interposta pessoa (alguém que figura para disfarçar - "laranja")