Questão 756985

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Usufruto

Em relação ao usufruto, é correto afirmar que

• A. não se pode transferir o usufruto por alienação.
• B. não se pode ceder seu exercício por título gratuito.
• C. não se pode ceder seu exercício por título oneroso.
• D. pode ser transferido por alienação.

Gabarito: A

Comentários

• - O CC não admite usufruto sucessivo (também chamado de usufruto de 2º grau). O motivo é que no usufruto o exercício do direito é sempre simultâneo. Admitindo-se isso, estaria se permitindo um fideicomisso inter vivos, algo que é proibido pelo CC/02 (fideicomisso é a substituição do beneficiário de uma gratuidade, seja doação ou seja herança).
  - O usufruto é intuitu personae. Em sendo intuitu personae, o usufruto é inalienável.
• CC/02  Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
• Gabarito: A
  Jesus abençoe!
• Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

   lindo.

• A questão trata do direito real de usufruto.
  
  O usufruto constitui-se no direito concedido a um terceiro para usar e fruir, por um certo tempo, da coisa, sem que esta perca sua substância.
  
  Sobre o assunto, o art. 1.393 é categórico: "não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso".
  
  Portanto, fica claro que a alternativa correta é a "A".
  
  Gabarito do professor: alternativa "A".