Questão 757078

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito

Na sustação de protesto por ordem judicial, é correto afirmar que os títulos

• A. serão remetidos obrigatoriamente ao Juízo que proferiu a ordem de sustação.
• B. serão remetidos obrigatoriamente ao Juiz Corregedor do Tabelião de Protestos.
• C. permanecerão no Tabelionato à disposição do Juízo que proferiu a ordem de sustação.
• D. serão retirados pelo credor para apresentação no processo judicial.

Gabarito: C

Comentários

• Correta a resposta encontrada na alternativa "c". Consoante dispõe o art. 17, caput, da Lei n. 9492/97: "Permanecerão no Tabelionato, à disposição do Juízo respectivo, os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado".

• gabarito: assertiva "C"

   

   

  NSCGJSP, Cap. XV, item 58: O título ou documento de dívida cujo protesto for sustado judicialmente permanecerá no Tabelionato à disposição do respectivo Juízo e só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.

• Normas Extrajudiciais de São Paulo - Cap. XV

  item 18 - o protesto também não será tirado: c) no caso de ordem judicial.

  item 57 - O título ou documento de dívida cujo o protesto for sustado judicialmente permanecerá no Tabelinoato à disposição do respectivo Juízo e só poderá ser pago, protestado ou retirado com AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

  Normas Goiás - art. 275: O título ou documento de dívida cujo o protesto houver sido sustado judicialmente, ou no caso de decisão judicial suspendendo os efeitos do protesto, permanecerá àa disposição do respectivo juízo e somente poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.

  Normas Santa Catarina - art 885, paragrafo único: o protesto não será lavrado na hipótese de desistência e sustação.