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ID
757123
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A competência da União para emitir moeda será exercida pelo(a)

Alternativas
Comentários
  • B

    Artigo 164 da CF- "A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central". Grifei.
    OBS. A fabricação de correspondentes em papel moeda e moeda metálica é feita pela Casa da Moeda.
  • Antes da reforma bancária de 1964, o Tesouro nacional era responsável pela emissão de papel moeda. Atualmente essa função é conferida ao Banco Central do Brasil (BCB), quando ordenada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
     

    A partir de 1988, com o reordenamento financeiro, passou a exercer atividades relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal.
     

    O Tesouro Nacional também é responsável por realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil (RFB), além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na Conta Única do Tesouro Nacional.
     

    É vetado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

     

    Fonte (não segura): http://pt.wikipedia.org/wiki/Tesouro_nacional

  • Me estrepei. 

    A casa da moeda serve pra q? é enfeite??