Questão 757126

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça; Organização do Poder Judiciário

Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

• A. Tem na sua composição um juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
  
• B. Tem na sua composição dois desembargadores de Tribunal de Justiça, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
  
• C. Tem na sua composição dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados, um pela Câmara dos Deputados e outro, pelo Senado Federal.
  
• D. É composto por 17 membros com mandato de 02 anos, admitida 01 recondução.
  

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA CORRETA: LETRA C de CIDADÃOS
  
  CF88 - Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
  I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
  II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  Bons estudos!!!
  
• Excelente comentário acima. Analisando os itens errados ..
  
  a) Tem na sua composição um juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal
  
  Art 103- B. VII - um juiz federal , indicado pelo superior tribunal de justiça           
  
  b) Tem na sua composição dois desembargadores de Tribunal de Justiça, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
  
  Art 103- B . IV- um desembargador de tribunal de justiça, indicado pelo Supremo tribunal Federal
  
  d) É composto por 17 membros com mandato de 02 anos, admitida 01 recondução.
  
  Art 103 - O conselho Nacional de justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
  
• RESPOSTA CERTA: C
  
  A) O JUIZ FEDERAL, ASSIM COMO O DESEMBARGADOR DO TRF, SÃO INDICADOS PELO STJ;
  
  B) NO CNJ TEM 1 DESEMBARGADOR DO TJ INDICADO PELO STF;
  
  D) COMPOSTO POR 15 MEMBROS, COM MANDATO DE 2 ANOS, ADMITIDA 1 RECONDUÇÃO
• Composição do CNJ de modo a facilitar a memorização:
  
  Presidente do STF = Presidente do CNJ = Joaquim Barbosa
  
  STF indica:
  - Desembargador do TJ
  -Juiz de direito
  
  STJ indica:
  -Ministro do STJ
  -Juiz TRF
  -Juiz federal
  
  TST indica:
  -Ministro do TST
  -Juiz do TRT
  -Juiz do trabalho
  
  PGR indica:
  -MPU
  -MP estadual
  
  2 cidadãos, 1 indicado pela CD e outro pelo SN
  2 advogados, indicados pela OAB
  
  

• Gabarito letra c).

   

  Composição do CNJ = "3,3,3" + "2,2,2" (CF, Art.103-B)

   

  3 = STF indica, salvo o Presidente -> Presidente do STF (único que não é indicado), 1 Desembargador de Tribunal de Justiça, 1 Juiz estadual;

   

  * DICA: NO STJ E TST, É POSSÍVEL PERCEBER UMA HIERARQUIA NOS ORGÃOS QUE INDICAM OS MEMBROS.

  COMPOSIÇÃO DO JUDICIÁRIO: http://images.slideplayer.com.br/11/3220278/slides/slide_4.jpg

   

  3 = STJ indica -> 1 Ministro do Superior Tribunal de Justiça, 1 Juiz de Tribunal Regional Federal, 1 Juiz federal;

   

  3 = TST indica -> 1 Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, 1 Juiz de Tribunal Regional do Trabalho, 1 Juiz do trabalho;

   

  2 = MPU + MPE -> 1 membro do Ministério Público estadual, escolhido ("e" com "e") pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, 1 membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;

   

  2 = Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil indica -> 2 advogados;

   

  2 = Cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo 1 indicado pela Câmara dos Deputados e o outro indicado pelo Senado Federal.

   

  ** DICA: OS 4 ÚLTIMOS MEMBROS (2 ADVOGADOS + 2 CIDADAÕS) ESTÃO TANTO NO CNJ QUANTO NO CNMP. MEMBROS EM COMUM ENTRE OS DOIS ORGÃOS.

   

  § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

   

  § 2º Os demais membros do Conselho (todos menos o Presidente)  serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

   

  § 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas neste artigo, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.

   

  § 6º Junto ao Conselho oficiarão (NÃO SÃO MEMBROS) o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

   

   

   

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• LETRA C!

   

  CNJ

   

  1 STF (PRESIDENTE DO STF)

  1 STJ

  1 TST

  1 TRT

  1 JUIZ DO TRABALHO

  1 DESEMBARGADOR TJ

  1 JUIZ ESTADUAL

  1 TRF

  1 JUIZ FEDERAL

  2 MP

  2 ADV

  2 CIDADÃOS (um pela Câmara dos Deputados e outro, pelo Senado Federal)

   

  O CONSELHO SERÁ PRESIDIDO PELO PRESIDENTE DO STF E , NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS, PELO VICE-PRESIDENTE DO STF!

   

• Peloamorrr, como que faz para decorar isso??? :(