Questão 75775

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquitetura; FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquivologia; FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor; FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

De acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, entende- se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por

• A. noventa dias, interpoladamente, durante o período de seis meses.
• B. noventa dias, interpoladamente, durante o período de dezoito meses.
• C. sessenta dias, interpoladamente, durante o período de seis meses.
• D. sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
• E. mais de trinta dias consecutivos

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994:“Art. 160 - Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.”Portanto, a resposta correta é a letra “D”.

• a) noventa dias(sessenta), interpoladamente, durante o período de seis (DOZE) meses. ERRADA

  b) noventa dias(sessenta), interpoladamente, durante o período de dezoito(DOZE) meses. ERRADA

  c) sessenta dias, interpoladamente, durante o período de seis(DOZE) meses.ERRADA

  d) sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.CORRETA

  e) mais de trinta dias consecutivos ERRADA ( CASO DE ABANDONO INTENCIONAL).

• Redação idêntica ao dispositivo da Lei 8.112:

  Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

  LEi complementar 13

  Art. 160º Entende - se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60(sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.

   

  Força e Honra!

• GABARITO: LETRA D

  Art. 160 - Entende - se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.

  FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 03/01/1994.