Questão 75889

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão Preventiva

A prisão preventiva, segundo o Código de Processo Penal, pode ser decretada

• A. mediante requerimentos do Ministério Público, do assistente e do querelante.
• B. de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou do querelante ou mediante representação da autoridade policial.
• C. mediante representações da autoridade policial e do ofendido e requerimentos do Ministério Público e do querelante.
• D. de ofício, mediante representações do Ministério Público e do querelante e requerimento da autoridade policial.
• E. mediante propostas dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 311 - Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial.
• Aqui o importante é saber que quem requer é o Ministério Público ou o querelante, e quem representa é a autoridade policial, nos termos do artigo 311, dp CPP, como mencionado pelo colega acima.
• MAIS UMA QUESTAO DESATUALIZADA. HOJE, ASSISTENTE PODE REQUERER A PRISAO PREVENTIVA. LEI 12.403. ART 311 DO CPP. ASSIM NAO DÁ NÉ, QC...
• desatualizada
  Com a nova lei de prisão, o assistente também pode requerer a decretação de prisão preventiva, passando essa questão a ter mais de uma resposta. (art. 311, CPP)

• O colega comentou em 2011 que a questão estava desatualizada.

  Hoje, 10 anos depois, o QC ainda não corrigiu, mesmo estando muito mais desatualizada.