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Racismo = inafiançável e imprescritível.
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item errado
Artigo 5 da CF
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Alguém esclarece o erro da letra E?? Seria no tocante a quem responde??
Grato
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Além da alternativa D as demais estão certas ^^
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Não há erros na letra E, já que a questão pede a incorreta.
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A) correta. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.É o chamado Princípio da legalidade (reserva legal + anterioridade). É o que dispõe o art.1ºCP.
B) correta. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. A lei penal em regra não pode retroagir, entretanto, é permitido que a lei penal mais benéfica para réu atinja fatos anteriores à sua vigência. (art. 5º, XL CF a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu). A lei penal que favoreça o réu aplica-se a fatos anteriores, mesmo que decididos em sentença penal condenatória transitada em julgado. art. 2ºCP: "A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado". Lembre-se que as leis processuais penais são aplicadas de imediato e não seguem essa regra.
C) correta. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. É o que dispõe o art.5º XLI CF. Esse inciso transcende a órbita criminal e, como fundamento constitucional dos deveres estatais de proteção, se propaga objetivamente por todos os ramos do direito, dada a multiplicidade de situações passíveis de atrair sua incidência. Apesar de estar implícito em qualquer ordenamento jurídico que consagre direitos fundamentais, a regra do inciso XLI do art. 5º da CF mereceria posição de destaque nos estudos sobre o direito constitucional brasileiro. Esse inciso é um gigante adormecido dentro do texto magno, por ser tão pouco utilizado na defesa dos direitos fundamentais, e que possam dignificá-lo com a grandeza jurídica a que faz jus. Exemplo de aplicação inovadora do inciso art. 5º XLI CF: TST seguiu uma direção menos conservadora e entendeu que as empresas não têm o direito de demitir os funcionários portadores do HIV.
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continuação...
D) incorreta. A prática do racismo constitui crime inafiançável com prescrição vintenária, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
E) correta. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. É o que dispõe o art.5º XLIII CF. Vamos arrumar a disposição do artigo para facilitar a memorização:
1. Crimes Inafiançáveis:
a) Racismo;
b) Tortura;
c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
d) Terrorismo;
e) Crimes Hediondos;
f) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
2. Crimes Imprescritíveis:
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
3. Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:
a) Tortura;
b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
c) Terrorismo;
d) Crimes Hediondos;
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Letra D!
O erro esta ao dizer prescrição vintenária,
entende-se prescrição dos últimos 20 anos. Ai esta o erro!
Veja art. 5º, XLII:
XLII - a
prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à
pena de reclusão, nos termos da lei;
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gab D
art 5
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Crime de Racismo: imprescritível.
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RACISMO: - INAFIANÇÁVEL
- IMPRESCRITÍVEL
- RECLUSÃO
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LETRA D
Não vi alguém comentando, portanto vou deixar o famoso bizú:
Os crimes constantes dos incisos XLII, XLIII e XLIV do art. 5º da CF são: racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Existem três institutos para se aplicar a eles: a inafiançabilidade, a imprescritibilidade e insuscetibilidade de graça ou anistia.
Aqui são os bizú, de acordo com o texto constitucional:
todos são inafiançáveis 3TH não têm Graça: Terrorismo, Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e Hediondos R AÇÃO são imprescritíveis: Racismo e AÇÃO de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
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Vintenária: 20 anos
Errado pois o crime é imprescritível
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Incorreta. A prática do racismo constitui crime inafiançável com prescrição vintenária, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei...
GB D
PMGOO
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Que louco
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Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos Constitucionais Penais e Garantias Constitucionais do Processo, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
DICA: quando a questão exigir que se assinale a alternativa incorreta, após a leitura do enunciado, circule a palavra incorreta.
Passemos a analise das afirmativas:
A) CORRETA.
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (art. 5º, XXXIX, CF/88).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
B) CORRETA.
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu (art. 5º, XL, CF/88).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
C) CORRETA.
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (art. 5º, XLI, CF/88).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
D) INCORRETA.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (art. 5º, XLII, CF/88).
Alternativa errada. O diploma constitucional determinou como imprescritível a prática do racismo.
E) CORRETA.
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem (art. 5º, XLIII, CF/88).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
ESQUEMATIZANDO:
CRIMES:
IMPRESCRITÍVEIS >>> Racismo e Ação de Grupos Armados.
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA >>> Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos.
INAFIANÇÁVEIS >>> Todos.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: D.
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PRINCIPIO DA LEGALIDADE
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
A prática do racismo constitui crime inafiançável com prescrição vintenária, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
OBSERVAÇÃO
O crime de racismo é imprescritível.
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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Assertiva D INCORRETA:
A prática do racismo constitui crime inafiançável com prescrição vintenária, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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D) A prática do racismo constitui crime inafiançável com prescrição vintenária, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Art. 5º da CF
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível , sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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Pra não embromar tanto e se mais OBJETIVO:
art. 5, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Tabelinha para memorizar:
Inafiançáveis: Racismo, A.G.A e 3TH
Imprescritíveis: Racismo e A.G.A
Insuscetíveis: 3TH
A.G.A = Ação de grupos armados..
3TH = Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos.
Em frente, 2021 será o ano da vitória.
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Racismo constitui crime INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.
JÁ OS 3TH ( TORTURA, TRÁFICO E TERRORISMO E OS HEDIONDOS ), são INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA E INAFIANÇÁVEL.
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Racismo é crime imprescindível e inafiançável, além de ter pena de reclusão.
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GABARITO: D
D) INCORRETA - A prática do racismo constitui crime inafiançável com prescrição vintenária, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
O RACISMO É CRIII
C - CRIME
R - RECLUSÃO
I - INAFIANÇÁVEL
I - IMPRESCRITÍVEL
I - INCONDICIONADA
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O que raios é vintenária?