Questão 759676

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Embargos infringentes e embargos de nulidade; Recursos Criminais

Com relação aos Embargos de Nulidade e Infringentes, assinale a alternativa correta.

• A. Serão cabíveis os embargos de nulidade quando se visa modificar o mérito da decisão recorrida.
  
• B. O Ministério Público é legitimado para opor esses embargos, mas somente atuando como custos legis.
  
• C. Ambos são cabíveis contra sentença condenatória prolatada por juízo de 1º grau.
  
• D. Nos crimes inafiançáveis, o réu somente poderá opor os embargos nos casos previstos em lei após recolher-se à prisão, da mesma forma que ocorre quando quer recorrer da decisão de pronúncia do rito do júri.
  
  

Gabarito: E