Questão 759697

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão em Flagrante

Com relação ao auto de prisão em flagrante, considere as seguintes afirmativas:

1. Se não houver testemunhas da infração supostamente praticada pelo acusado, o auto poderá ser lavrado mesmo assim, devendo, porém, conter assinatura de pelo menos duas pessoas que tenham presenciado a apresentação do preso à autoridade policial.

2. Se o preso se recusar a assinar o auto de flagrante, ele poderá ser assinado por outras pessoas em seu lugar.

3. O preso é o último a ser ouvido pela autoridade policial, sendo ouvidos antes dele as testemunhas da suposta infração.

4. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
  
• B. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
  
• C. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
  
• D. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto. (Redação dada pela Lei nº 11.113 , de 2005)

  § 1o Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, exceto no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.

  § 2o A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
  
  Art. 305.  Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

• essas testemunhas que presenciam o ato tem um nome, bem bonito por sinal: fedetárias.
• Na realidade, as testemunhas que assinam o apf no lugar do preso são chamadas de fedatárias, instrumentárias ou impróprias.
  

  Na lição do emérito jurista, Dr. Luiz Flávio Gomes, a testemunha imprópria, instrumentária ou fedatária é a que "depõe sobre a regularidade de um ato, ou seja, são as testemunhas que confirmam a autenticidade de um ato processual realizado. Depõem, portanto, sobre a regularidade de atos que presenciaram, não sobre os fatos que constituem o objeto principal do julgamento".Cite-se como exemplo, as testemunhas instrumentárias do interrogatório extrajudicial (art. 6º, V, parte final, do CPP), do auto de prisão em flagrante (art. 304, § 2º e 3º, do CPP) entre outras hipóteses.

  
  
• Bem, acredito que esta questão é passível de anulação. Reza o CPP que, "Art. 304, § 3 --> quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê?lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste."
  
  Ou seja, não será assinado por quaisquer outras pessoas em seu lugar, e sim, por duas testemunhas. 
  
  Se eu viajei na maionese, desconsiderem o comentário.
  
  Fé e vamos que vamos!
  
  
• Concordo com o amigo acima, o APF na hipótese de ser recusado sua assinatura pelo acusado, será assinado por duas testemunhas que tenham ouvido sua leitura na presença do acusado.
• Tb concordo com os colegas acima, o termo não é assinado por pessoas em seu lugar, e sim por testemunhas que assinarão o auto apenas para constar que o acusado não quis assinar, mas nao em seu lugar. Pode dar a impressão que o  agente nao quis assinar e mãe do meliante assinou em seu lugar...

• 1. a falta de testemunhas presenciais do fato, o que não impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, tendo em vista que nessa situação o auto será lavrado com a assinatura de duas testemunhas da apresentação do preso em flagrante à autoridade policial (Fonte: Fernando Capez).

  Alguém comenta o erro do item I?
  

• "ele poderá ser assinado por outras pessoas em seu lugar"

  As testemunhas instrumentárias não assinam no lugar do conduzido.

• Não concordo que o Item 2 esteja correto, já que ninguém assina no lugar do preso, mas tão somente para certificar que o indiciado ou acusado tenha ouvido a leitura de suas declarações, em nenhum momento, a meu juízo, é possível entender que alguém assinará no lugar do preso: 

          Art. 304, § 3º: Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura  na presença deste.

        Se é para substituir o preso, o porquê de no mínimo duas testemunhas. Será que cada testemunha só vale meio preso? Precisando de 2 testemunha para perfazer um preso. 

• Pois é Dione, aceitar o item 2 dessa forma que foi posta é forçar um pouco a barra.

• Mal elaborada
• Essa 2 aí está muito empurrada! Que a força esteja conosco!

• Deu pra matar, mas sei lá que vício p0rco de querer mudar a letra seca da lei e fazer merd*.

• Além de duas testemunhas, o condutor tbm assina. Ou estou errado?

  Questão mal feita.

  A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade

• Assinado por outra pessoa em seu lugar?? Não é no lugar do preso, é no lugar de testemunha. Pqp, assim eu nunca vou ser aprovado.

• GABARITO: D TODAS CORRETAS

  1. Se não houver testemunhas da infração supostamente praticada pelo acusado, o auto poderá ser lavrado mesmo assim, devendo, porém, conter assinatura de pelo menos duas pessoas que tenham presenciado a apresentação do preso à autoridade policial.

  2. Se o preso se recusar a assinar o auto de flagrante, ele poderá ser assinado por outras pessoas em seu lugar (SUBJETIVO, MAS CORRETO)

  3. O preso é o último a ser ouvido pela autoridade policial, sendo ouvidos antes dele as testemunhas da suposta infração.

  4. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

• Art. 304, § 3º, CPP "Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste."

  As testemunhas assinam o auto de prisão em flagrante não substituindo a assinatuira do acusado, mas sim confirmando sua impossibilidade de o faaer ou recusa. A assinatura das testemunhas não substituem a do acusado.

  Questão mal elaborada fazendo a interpretação errada do artigo.