Questão 759922

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2011
• Provas: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ação Civil Pública no CPC 1973; Ações Coletivas no CPC 1973; Competência no CPC 1973; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. A ação em que o incapaz for réu se processará no foro de domicílio de seu representante.
  
• B. Declarada a incompetência absoluta, todos os atos serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.
  
• C. Não se fará a citação, salvo para evitar perecimento do direito aos noivos, nos cinco primeiros dias de bodas.
  
• D. Em casos de pedidos alternativos, o valor da causa será a soma de todos eles.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 98.  A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.
  
  § 2o  Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.
  
   Art. 217.  Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
  III - aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas
  
  Art. 259.  O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:
  III - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;

• Alternativa A - ATENÇÃO PARA O ARTIGO 50 DO CPC: Art. 50.  A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

   

  BONS ESTUDOS!!!

• Resposta: A.

  Não obstante a questão tenha sido elaborada antes do NCPC, ela continua atual, haja vista que há artigos correspondentes no NCPC.

  (A) A ação em que o incapaz for réu se processará no foro de domicílio de seu representante.

  V. Art. 50, NCPC.

  (B) Declarada a incompetência absoluta, todos os atos serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

  Art. 64, § 4, NCPC. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

  (C) Não se fará a citação, salvo para evitar perecimento do direito aos noivos, nos cinco primeiros dias de bodas.

  Art. 244, NCPC. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

  III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

  (D) Em casos de pedidos alternativos, o valor da causa será a soma de todos eles.

  Art. 292, NCPC. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

  VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor;