Questão 760099

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2011
• Provas: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuições Especiais; Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única alternativa CORRETA:

• A. As receitas de exportação estão imunes às contribuições interventivas.
  
• B. Podem os estados, o Distrito Federal e municípios criar contribuições sociais para previdência e assistência social dos seus respectivos servidores, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
  
• C. O importador, pessoa física, poderá ser contribuinte das contribuições devidas na importação, já que a Constituição Federal permite essa equiparação na forma da lei.
  
• D. As contribuições sociais e interventivas só poderão incidir sobre os produtos importados, não sobre serviços.
  

Gabarito: E