Questão 760531

• Banca: CEPERJ
• Órgão: DEGASE
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Agente Administrativo; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Técnico de Contabilidade; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Técnico de Enfermagem; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Técnico de Suporte e Comunicação - TI
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Colocação em Família Substituta; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à colocação em família substituta, é correto afirmar que:

• A. A transferência da criança a terceiros é permitida, bem como a intervenção de entidade não governamental sem autorização judicial
• B. Entidade não governamental pode assumir a guarda sem ordem judicial
• C. A guarda pode ser transferida para ente governamental sem autorização judicial
• D. A transferência de crianças para candidatos estrangeiros é preferencial
• E. O guardião prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
• Resposta: E
  
      a) A transferência da criança a terceiros é permitida, bem como a intervenção de entidade não governamental sem autorização judicial. ERRADO
  Art. 30. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
  
      b) Entidade não governamental pode assumir a guarda sem ordem judicial. ERRADO.
  Vide artigo da alternativa A.
  
      c) A guarda pode ser transferida para ente governamental sem autorização judicial. ERRADO
  Vide artigo da alternativa A e B.
  
      d) A transferência de crianças para candidatos estrangeiros é preferencial. ERRADO
  Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
  
      e) O guardião prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos. CERTO
  Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
• Literalidade da lei. Perfeitos os comentários dos colegas acima.
  
  
• o menino da foto deve ser o exemplo de um Guardião né...
  
  gostei!